DECLARAÇÃO DE ÓBITO - ORIENTAÇÃO PRÁTICA DO SEU PREENCHIMENTO

A declaração de óbito é o instrumento legal que fornece dados que irão alimentar o sistema de informação sobre mortalidade de uma população e orienta o planejamento das ações de assistência. Diretoria do CREMERJ Câmara Técnica de Medicina Legal do CREMERJ Coordenador: Dr. Luiz Carlos Leal Prestes Junior ORIENTAÇÃO PRÁTICA DO SEU PREENCHIMENTO SITUAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO 1 Existem vestígios de lesões que possam sugerir violência? Quais os argumentos para suspeitar de intoxicação exógena? ENCAMINHAR AO IML NÃO ENCAMINHAR AO IML Achados físicos ou propedêuticos caracterizados por: Informação testemunhal ou histórico do caso. Sem Elementos Os vestígios encontrados guardam suspeição que o fato se deu por: ( ) ACIDENTE ( ) SUICÍDIO ( ) HOMICÍDIO ( ) INTOX. EXÓGEN A ( ) SIM ( ) NÃO DIRETORIA DO CREMERJ Gestão 2017 - 2018 Nelson Nahon – Presidente Renato Brito de Alencastro Graça – Primeiro Vice-Presidente Serafim Ferreira Borges – Segundo Vice-Presidente Gil Simões Batista – Diretor Secretário Geral Ana Maria Correia Cabral – Diretora Primeira Secretária Olavo Guilherme Marassi Filho – Diretor Segundo Secretário Erika Monteiro Reis – Diretora Tesoureira Marília de Abreu Silva – Diretora Primeira Tesoureira Ilza Boeira Fellows – Diretora de Sede e Representações Marcos Botelho da Fonseca Lima – Corregedor José Ramon Varela Blanco – Vice-Corregedor Visite o CREMERJ A CASA DO MÉDICO CPEDOC – Centro de Pesquisa e Documentação Tel.: (21) 3184–7050 (Opção 3) Praia de Botafogo, 228 – loja 119 B | Botafogo Rio de Janeiro – CEP: 22250-145 www.cremerj.org.br SITUAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO 2 ENCAMINHAR AO IML NÃO ENCAMINHAR AO IML ( ) Morte em residência e sem condição do médico ir ao local. ( ) Morte súbita inesperada e com suspeita justificada* * Suspeita justificada: ( ) Trata-se de criança(s) ou jovem(ns) hígido(s) sem acompanhamento. ( ) Circunstância suspeita caracterizada por: ( ) Deu entrada já cadáver e com assistência médica: ( ) Morte súbita justificada: ( ) Deu entrada já cadáver, sem assistencia médica e sem vestígios de morte violenta: ( ) Morte de pessoa sem lesão violenta e incluída no programa de medicina da família. Fornecer a D.O. com causa morte no que couber Ou Fornecer a D.O. como morte indeterminda No caso de ausência de lesões externas de interesse médico-legal, o evento morte se deu:

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