CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO

12 Para tornar-se Parte do tratado,é preciso que cada país proceda coma ratificação de sua adesão,o que,namaioria dos casos,exige a aprovação do texto em seus Parlamentos ou Congressos Nacionais. Após ter completado 40 ratificações, a CQCT entrou em vigor em fevereiro de 2005, se inserindo na história como o tratado da ONU que mais rapidamente obteve adesões. Até a data em que esse texto foi escrito, o tratado já contava com 172 ratificações (mais informações, acesse http:// www.who.int/tobacco/en/ ). O artigo 23 da CQCT estabelece que até um ano após sua entrada em vigor será instituída a Conferência das Partes (COP). A COP é o órgão executivo da Convenção e é formada pelos países que a ratificaram, aceitaram ou aprovaram. O principal papel da COP é tomar decisões necessárias para a efetiva implementação da Convenção, promovendo, facilitando e monitorando todo o processo executado pelos Estados Partes. Informações sobre as sessões da Conferência das Partes podem ser obtidas em http://www.who.int/gb/fctc/e/.