CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO

Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - Parte I 11 A NEGOCIAÇÃO DO TRATADO Por mais de quatro anos, 192 Estados Membros da OMS negociaram as medidas para o controle do tabaco que deveriam ser incluídas no texto da CQCT, o que envolveu um processo extremamente complexo e permeado por muitos conflitos de interesse. O Brasil desempenhou um papel de destaque na negociação da CQCT, pois foi eleito por consenso pelos 192 países para presidir o seu Órgão de Negociação Intergovernamental (ONI). Em um processo de negociação delicado, o ONI foi habilmente presidido pelo Embaixador do Brasil, Celso Amorim, e posteriormente substituído, na segunda metade do processo de negociação, pelo Embaixador Luiz Felipe de Seixas Correa,que o concluiu de formamagistral 3 . Essa confiança depositada no Brasil durante as negociações da Convenção é resultado do reconhecimento internacional da liderança conquistada no controle do tabagismo; pois, apesar de ser um país em desenvolvimento e um grande produtor de fumo, tem conseguido desenvolver ações fortes e abrangentes, com resultados expressivos 4 . O processo de negociação foi concluído em fevereiro de 2003 e em maio desse mesmo ano a versão final do texto foi adotada por unanimidade na 56ª AMS. Em seguida, a Convenção foi depositada junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e ficou aberta para assinaturas entre 16 de junho de 2003 e 29 de junho de 2004.OBrasil foi o segundo país a assinar o tratado,reforçando seu compromisso com a implementação das medidas nele previstas. Atualmente, o tratado conta com 168 signatários. Ao assinar a Convenção, os países ainda não se tornam Estados Partes da mesma, mas assumem o compromisso em se esforçar para ratificar, aceitar, aprovar ou aderir ao tratado e demonstrar apoio político para não minar os objetivos nele estabelecidos. 3 World Health Organization (WHO)/ TOBACCO FREE INITIATIVE (TFI) (2004) - Tobacco Free Initiative Report of Activities 2003-2004.Disponível em: URL: http://www.who.int/tobacco/resources/publications/tfi_final_26Jan.pdf 4 Goldfarb LMCS. (2003). Government Leadership in Tobacco Control: Brazil’s Experience. In: Beyer J, Brigden L W., editors. Tobacco Control Policy. Strategies, Successes & Setbacks. Ed and. Washington DC: . World Bank ; Research for International Tobacco Control (RITC). Cavalcante T. (2004). Experiencia brasileña con políticas de control del tabaquismo. Salud Publica de México, 46: 549-58. American Cancer Society (2003). Luther Terry Awards Leadership on Tobacco Control - Brazil Ministry of Health’s Instituto Nacional de Câncer - Exemplary Leadership by a Government Ministry - Helsinki; 04 ago. 2003. Disponível em: URL: http://www.cancer.org/docroot/AA/content/AA_9_1_Past_Winners.asp?sitearea=AA.