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Editais de Notificação

Data: 29/10/2021
Médico/Empresa: FERNANDA DOS SANTOS BORGES
CRM: 0106240-9
EDITAL DE CITAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto n° 6.821/09, com fulcro no artigo 38 e seus incisos do Código de Processo Ético-Profissional, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 2685/19, vem a público CITAR a médica FERNANDA DOS SANTOS BORGES – CRM/RJ 52 106240-9, a apresentar por escrito sua Defesa Prévia, juntando provas e arrolando testemunhas, em número máximo de 05 (cinco) e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, sob pena de revelia, quando lhe será nomeada Defesa Dativa.
Informamos que os autos encontram-se disponíveis para consulta na sala 110 deste Conselho, situada na Praia de Botafogo, nº 228, no horário de 11:00 às 16:00 horas, mediante agendamento prévio no site, sem que isto implique em dilação do prazo acima referido.