Editais de Notificação

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44045/58 e alterada pela Lei nº 11000/04, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2417/17, vem tornar pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, prevista na alínea “D” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, ao médico João Luiz Motta Cavalcante – CRM 52 30915-5, no período de 17/02/23 a 18/03/23, por infração aos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/18).

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2023.

CONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ
Presidente do CREMERJ