Movimento de Convênios

 

Nota publicada no jornal O Globo aos médicos credenciados de planos de saúde

Clique aqui para ver a nota aos médicos credenciados de planos de saúde publicada na página da coluna do Ancelmo Gois, no jornal O Globo, no dia 6 de novembro.


Modelo Contrato de Prestação de Serviços Médicos

 

Clique aqui para ver o modelo da minuta do contrato de prestação de serviços médicos feito pela Comissão Estadual de Honorários Médicos.


PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS OPERADORAS

 

Clique aqui para ver as propostas já aprovadas nas Assembleias de Convênios.


Propostas de reajuste das operadoras Life Saúde e Salutar

 

Clique aqui para ver as proposta de reajuste para os honorários médicos dos planos de saúde Life Saúde e Salutar.


Contrato da Bradesco Saúde está em desacordo com a lei 13.003/2014

A Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) informou, durante a Assembleia Geral dos Convênios no dia 24 de junho, que o contrato enviado pelo plano de saúde Bradesco está em desacordo com a lei 13.003/2014.

Clique aqui e confira o contrato na íntegra.


DIA DE ALERTA: CREMERJ E DEMAIS ENTIDADES SE REÚNEM COM ANS

Representantes dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Rio de Janeiro (CREMERJ) e de São Paulo (Cremesp), da Associação Paulista de Medicina (APM), do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj) e da Federação Nacional dos Médicos – Regional Sudeste (Fesumed) estiveram na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para debater a aplicação da Lei 13.003/2014, além de outras questões, em reunião no dia 18 de março – data instituída pelas lideranças médicas como o Dia de Alerta à ANS, às operadoras de planos de saúde e à sociedade civil.

A coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, conselheira Márcia Rosa de Araujo, explicou que o Dia de Alerta foi uma decisão das lideranças médicas durante o Fórum Sudeste de Saúde Suplementar, realizado em fevereiro, para mobilizar os médicos de convênios pela implantação da Lei 13.003/2014.

Foi publicada, nesta quarta-feira, no jornal Correio Braziliense, uma carta aberta para conscientizar à categoria e à população sobre o desrespeito que muitas operadoras cometem com os médicos e com os usuários de planos de saúde, afirmou.

Clique aqui e leia na íntegra a carta aberta publicada no dia 18 no jornal Correio Braziliense.

Márcia Rosa relatou à ANS que o CREMERJ iniciou as negociações com as operadoras, em razão da Lei 13.003/2014, que determina o prazo de até 31 de março para um acordo entre as partes. Segundo a conselheira, os contratos, que foram analisados pela assessoria jurídica do CREMERJ, estão em desconformidade com a lei.

Estamos recomendando aos médicos que, no momento, não assinem os contratos e enviem ao Conselho para avaliação. É um ano diferente, porque nossas negociações estão acontecendo no primeiro trimestre. No Rio, temos encontrado muitos casos de contratos abusivos, disse Márcia Rosa, que entregou cópias desses documentos à diretora adjunta do Desenvolvimento Setorial (Dides) da ANS, Michelle Mello.

Márcia Rosa também expressou dúvidas quanto à Súmula Normativa nº 26, publicada pela ANS em 27 de fevereiro deste ano.

Além de considerar como importante as contribuições das entidades médicas, a diretora da ANS Michelle Mello explicou que o objetivo da súmula é trazer esclarecimentos relacionados à aplicabilidade da lei. Segundo ela, todos os contratos que estiverem em desconformidade com a lei são passíveis de multa. Michelle ainda frisou que as negociações podem ocorrer de forma coletiva ou individual.

A gerente de Aperfeiçoamento do Relacionamento entre prestadores de serviço e operadoras (Gerar) da ANS, Jacqueline Torres, explicou que a ANS considera como desconformidade todos os contratos que não apresentarem em suas cláusulas os itens que a lei determina obrigatório.

A ANS pode penalizar a operadora que não preparar o contrato contendo as informações que a lei aponta como obrigatórias. A fiscalização para fins de multa será feita a partir de denúncias. Foi um desafio criar a lei, agora, o desafio é colocá-la em prática, esclareceu.

De acordo com o conselheiro do CREMERJ Aloísio Tibiriçá, o Conselho informará à ANS quais operadoras não negociaram com a Comssu até o último dia de março, que é o prazo estipulado pela lei.

O presidente da APM, Florisval Meinão, relatou que a maioria dos contratos enviados até o momento propõe reajustes insuficientes, com base em frações de índice, o que mostra total desrespeito por parte das operadoras. 

Para facilitar o contato entre a Gerar da ANS e o prestador de serviço, o diretor da Fesumed Márcio Bichara sugeriu que a gerência implemente um canal de comunicação para esclarecimentos sobre a Lei e suas resoluções.

No término do encontro, Márcia Rosa convidou a ANS para participar de um fórum que o CREMERJ promoverá no dia 17 de abril, em sua sede, para discutir a aplicação da Lei 13.003/2014. A Agência também informou que pretende realizar dois encontros sobre o mesmo assunto ainda este ano.

O diretor do Simesp e conselheiro do Cremesp Otelo Chino Júnior e o integrante da Gerar da ANS Eugênio Borges também participaram da reunião. 


A pedido da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, a assessoria jurídica do Conselho avaliou a Lei 13.003/2014, que regulamenta a contratualização e o reajuste dos honorários médicos, e as suas Resoluções Normativas (RNs). O objetivo é orientar os colegas quanto à implementação da nova lei, que entrou em vigor no dia 24 de dezembro de 2014.

A assessoria jurídica também fez uma análise dos contratos elaborados e enviados recentemente pelas operadoras de saúde.

Clique aqui e confira na íntegra as orientações relacionadas à Lei 13.003/2014 e o resultado dessas análises contratuais.