Na Mídia - Liminar obriga Estado do Rio a regularizar os serviços do Hospital Adão Pereira Nunes

O Globo Online /

16/07/2020


A juíza Angélica dos Santos Costa, responsável pelo plantão judicial no TJ do Rio, concedeu no final da manhã de hoje liminar para determinar a normalização dos servidores oferecidos pelo Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Tratou de uma ação protocolada pela Defensoria Pública estadual. Foi motivada após o anúncio da organização social Iabas da suspensão dos atendimentos na unidade. A OS reclama a falta de pagamentos do Estado da ordem de R$ 37 milhões.

A decisão da juíza prevê que o Estado "adote todas as medidas necessárias à regularização da prestação do serviço público essencial à saúde prestado", assim como o "equacionamentos das irregularidades e deficiências identificadas nas vistorias realizadas pelo CREMERJ". Prevê, também, o "o restabelecimento dos serviços essenciais prestados de ambulatório, cirurgias de complementação de tratamento e outras de natureza eletivas, bem como exames de imagens e transferências externas", além de outras determinações.

Fixou multa diária de R$ 10 mil ao governador Wilson Witzel e ao secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet. Ontem, o governo do Estado e a prefeitura de Duque de Caxias anunciaram parceria para que a operação do hospital seja feita pelo município.