Clipping - Médicos decidem acabar greve

Folha do Amanhã /

31/08/2019


Decisão foi tomada em assembleia, na noite de ontem, e sindicato informou que luta por melhorias será mantida 

Depois de 23 dias, os médicos decidiram ontem, após rápida assembleia de pouco mais de uma hora, dar um fim na greve da categoria em Campos. A reunião, convocada pelo Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), aconteceu em uma sala da Faculdade de Medicina de Campos (FMC). No dia 12 de setembro haverá uma audiência, convocada pela 2º Vara Cível do município. Segundo o presidente do Simec, José Roberto Crespo, a exposição de reivindicações trabalhistas durante o encontro passará por análise interna do sindicato. Já as irregularidades nas unidades de Saúde do município, ele chama de 'caminho sem retorno'. Ontem o Mistério Público Federal (MPF) pediu a execução de uma sentença, de maio deste ano, referente a uma ação civil pública movida em 2015, na gestão da então prefeita Rosinha Garotinho. A informação foi publicada, em primeira mão no blog de Edmundo Siqueira, hospedado do Folha 1.

Ao final da assembleia, José Roberto Crespo disse que o movimento termina, mas que a vigilância quanto ao cumprimento do acordo, por parte da Prefeitura, continua. Na última quinta-feira, o prefeito Rafael Diniz propôs a liberação das férias sem custo ao erário, abono das faltas com reposição, pagamento dos 50% restantes das gratificações e substituições após o pagamento da Participação Especial (PE) e negociação do ponto biométrico no serviço ambulatorial, entre carga horária e produtividade, em critérios a serem definidos.

- Todos estão atentos aos passos a partir de agora, todos 'Concordo com a greve dos médicos em partes. Eles têm o direito de lutarem pelos seus direitos, como aumento de salário e melhores condições de trabalho, mas por outro lado a população é quem sofre com isso. A saúde de Campos está deixando a desejar e o problema está na falta de investimento'. Lucas Pinto de Azevedo, 19 anos, pesquisador estão mobilizados. Nós demos voto de confiança, o prefeito deu uma data (para os 50% restantes das gratificações), em novembro. Estamos mobilizados pelas melhorias da estrutura, essa é uma reivindicação que não tem volta. Vamos buscar em todas as esferas, que o município cumpra de uma forma mais imediata possível, todos os passos para que as estruturas das unidades sejam dignas de atendimento. Nós não vamos esmorecer nessa luta - disse o presidente do Simec.

Para José Roberto, o desfecho da greve ocorre de forma satisfatória, com a contraproposta do município, mas não poupou a crítica. 'O prefeito acenou com todas as nossas reivindicações, criamos um compromisso público de ajudar a melhorar as condições de trabalho e ele também firmou esse compromisso. Ele sempre fala na questão econômica, que está realmente em dificuldades, mas o mais importante é que é preciso investir na Saúde de Campos de forma mais direta, mais emergente. É isso que nós queremos e precisamos, é isso que a população necessita', disse.

Quanto à audiência, marcada para 0 dia 12 de setembro, na 2º Vara Cível de Campos, o presidente do sindicato disse que as críticas ao estado das unidades de saúde serão reafirmados. 'Nós vamos informar ao juízo todas as nossas dificuldades e sobre a estrutura. Vamos dizer que isso está público na cidade, colocar a verdade e querer que o juízo também entre nessa luta de tentar melhorar a cidade', expôs.

MPF quer execução de ação iniciada em 2015

O MPF protocolou pedido para a imediata execução de sentença proferida em ação civil pública contra o município de Campos para garantir a regularização da prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. A ação foi movida em 2015, na gestão da então prefeita, Rosinha Garotinho (Patri). Além do município e da ex-prefeita, são réus na ação o ex-secretário de Saúde Chicão Oliveira e a União. Ao blog de Edmundo Siqueira, o procurador da República Guilherme Garcia Virgílio informou que recebeu o processo há cerca de 30 dias e que 'a sentença proferida não tem relação com a greve dos médicos. Porém, ela (a greve) deixa claro que os problemas não foram resolvidos'.

- Qualquer pessoa que acompanha o assunto sabe que a greve não teve início por conta de condições de trabalho, mas por conta da instalação do ponto biométrico. E por conta dos cortes de gratificações e substituições, que são sim um problema nosso, causado pela atual situação financeira do município - rebateu o procurador-geral do município, José Paes Neto.

Em decisão de maio deste ano, a Justiça determinou que o município corrija as irregularidades físicas, no prazo de 30 dias, devendo empreender manutenção predial, hidráulica e elétrica adequada nos hospitais, bem como consertar e adquirir os materiais necessários para O funcionamento dos estabelecimentos hospitalares.

Além das melhorias físicas e de suprimentos, de acordo com o MPF, o Poder Público terá também que promover atendimento nos locais próprios à finalidade, respeitar o número de leitos e realizar eventuais transferências - se for o caso, de modo a mitigar a superlotação das unidades.

Outro ponto será corrigir as irregularidades relativas à ausência ou mal funcionamento dos recursos de informática e ferramentas de controle de materiais e inexistência de publicidade das escalas de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades, entre outras medidas.

José Paes ressaltou que o processo se refere à ação do MPF, realizada em 2015, que vistoriou diversas unidades de saúde do município e detectou, na ocasião, várias irregularidades. 'A ação estava sem movimentação desde 2017, havendo sentença no início de junho. O Município ainda não tomou ciência desta decisão, mas apresentará a defesa no prazo legal, tendo em vista que, desde 2017, várias medidas estão sendo implementadas para solucionar problemas históricos da REUNIÃO Médicos decidiram finalizar greve, em assembleia ontem, após 23 dias de paralisação saúde pública local', explica José Paes.

Neste mês, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) realizou fiscalização no Hospital Ferreira Machado (HFM) e no Hospital Geral de Guarus (HGG), identificando que os problemas que geraram a necessidade de propositura da ação civil pública não foram resolvidos. Os relatórios de fiscalização foram juntados ao pedido judicial.

Segundo José Paes, apesar de considerar o relatório do Cremer) parcial, por ter sido assinado pelo Rogério Bicalho, um dos líderes do movimento, a Prefeitura se utiliza do estudo para resolver problemas na Saúde.

Vistorias - Entre abril e junho de 2015, a equipe do MPF realizou inspeções em diversos hospitais e unidades de saúde de Campos e constatou inúmeras e graves irregularidades.