Clipping - MPF pede que Prefeitura de Campos, RJ, cumpra decisão judicial de corrigir irregularidades na área da saúde

G1 /

31/08/2019


Segundo decisão de maio, Prefeitura deve fazer manutenção predial, hidráulica e elétrica nos hospitais e consertar e adquirir os materiais necessários para o funcionamento das unidades.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu para que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, cumprisse uma sentença judicial de maio que, entre outras coisas, determinou a manutenção predial, hidráulica e elétrica nos hospitais. Além de consertar e adquirir os materiais necessários para o funcionamento das unidades.

O atendimento nos locais próprios à finalidade, o respeito ao número de leitos, a realização de eventuais transferências para reduzir a superlotação das unidades são outras determinações que devem ser realizadas pela Prefeitura, segundo o Ministério Público Federal.

O MP também quer correção das irregularidades em relação à ausência/mal funcionamento dos recursos de informática e ferramentas de controle de materiais e inexistência de publicidade das escalas de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades de saúde.

De acordo com o MPF, desta forma o município vai corrigir as irregularidades "relativas à ineficiente gestão dos medicamentos (controle, escolha, aquisição e distribuição), implantar um sistema efetivo de informações referentes à Assistência Farmacêutica (controle de medicamentos) e instituir uma Comissão de Farmácia e Terapêutica".

A sentença em que o MPF está cobrando o cumprimento foi dada após uma ação movida pelo próprio MPF devido a uma inspeção nas unidades de saúde de Campos que constatou as irregularidades.

Os problemas na saúde de Campos são recorrentes e não fiscalizados apenas pelo MPF. No início do mês, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) também fiscalizou o Hospital Ferreira Machado e o Hospital Geral de Guarus para verificar os problemas da unidade.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou que o processo se refere à ação do MPF realizada em 2015, que vistoriou diversas unidades de saúde do município e detectou, na ocasião, várias irregularidades.

De acordo com o município, a Ação Civil Pública tem como réus o município, a ex-prefeita Rosinha Garotinho e o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Saúde Francisco de Oliveira.

'O Município ainda não tomou ciência desta decisão, mas apresentará a defesa no prazo legal, tendo em vista que, desde 2017, várias medidas estão sendo implementadas para solucionar problemas históricos da saúde pública local', explica o procurador-geral de Campos, José Paes Neto.

Segundo a Prefeitura, apesar da brusca queda de arrecadação do município, nos últimos três anos, a atual gestão desenvolveu várias ações para qualificar ainda mais o atendimento à população e inaugurou o Hospital São José. Ainda de acordo com a Prefeitura, o número de leitos no Hospital Ferreira Machado (HFM) foi ampliado, com a abertura de uma nova enfermaria, e uma obra no setor de dispensação para atender as novas normas da Agência Nacional de Vigilância de Saúde (Anvisa) também vem sendo realizada.

Ainda segundo o município, no Hospital Geral de Guarus (HGG), intervenções pontuais já foram realizadas e outras estão previstas, incluindo a reforma total do telhado, atualmente em fase de licitação.

"Além disso, unidades de saúde do município receberam equipamentos médicos novos e 10 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) serão entregues nos próximos meses. Medicamentos também estão sendo comprados com regularidade", disse a Prefeitura