Clipping - Crivella tenta devolver 24 unidades de saúde, mas Justiça nega liminar

O Dia / Rio de Janeiro

24/11/2018


Prefeitura acusa a União de descaso por queda de repasses a hospitais e clínicas municipalizados

Rio - A falta de consenso entre a Prefeitura do Rio e o governo federal para garantir o atendimento de saúde aos cariocas fez o prefeito Marcelo Crivella entrar na Justiça para devolver 24 unidades muncipalizadas há mais de 13 anos, mas a Justiça Federal negou um pedido de liminar no fim da tarde desta sexta-feira. A ação civil pública, movida pelo município na quinta-feira, ressalta que o objetivo é evitar a ruptura na prestação dos serviços de hospitais, clínicas municipais de saúde e policlínicas que saíram da gestão da União entre 1994 e 2005.

A juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio, entendeu que a ação não assume caráter de urgência que justifique a concessão de liminar e que qualquer medida judicial só poderia ser tomada depois que o Ministério da Saúde fosse ouvido no processo. A prefeitura informou que não foi notificada da decisão.

Na lista, estão os hospitais da Piedade, naquele bairro, Raphael de Paula Souza, em Curicica, Álvaro Ramos, na Taquara, e Francisco da Silva Telles, em Irajá; os hospitais maternidades Carmela Dutra, no Méier, e Alexander Fleming, em Marechal Hermes; e os institutos psiquiátricos Juliano Moreira, na Taquara, Nise da Silveira, no Engenho de Dentro, e Philippe Pinel, em Botafogo.

A Procuradoria Geral do Município acusa o Ministério da Saúde de descaso com a saúde da população do Rio. A prefeitura afirma que no último acordo, em 2005, ficou acertado que a União repassaria R$ 100 milhões por ano para as unidades (corrigido pela inflação, o valor chegaria hoje a R$ 205,8 milhões), mas que gasta R$ 251,4 milhões. Segundo o município, R$ 400 milhões deixaram de ser repassados.

"Em tentativa recente de fechar acordo com a União, em julho, a prefeitura encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando o reequilíbrio econômico e financeiro para a manutenção da municipalização. Mas o Ministério da Saúde não fez a recomposição dos valores e manteve a inadimplência", disse o município. A ação lembra que, em abril, o prefeito se reuniu com o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, mas sem solução.

O Ministério da Saúde comentou que não foi notificado e que não possui programa com previsão de recursos para estabelecimentos de saúde. De acordo com a pasta, o custeio destes serviços está contemplado no limite financeiro de Média e Ata Complexidade, repassado mensalmente ao município. "O gestor local tem autonomia para definir a melhor organização da sua rede assistencial garantindo acesso à população". Segundo o órgão, cabe aos estados e municípios o atendimento à população.

As outras unidades são o PAM de Irajá, as policlínicas Antônio Ribeiro Netto, Helio Pellegrino, José Paranhos Fontenelles, Rodolpho Rocco, Lincoln de Freitas Filho, Carlos Alberto do Nascimento, Manoel Guilherme da Silveira Filho, Newton Alves Cardozo e Newton Bethlem, e os Centros Municipais de Saúde Oswaldo Cruz, Dom Hélder Câmara, Maria Cristina Roma Paugartten, Cesar Pernetta e Alberto Borgerth.

Possibilidade de mudança preocupou os pacientes

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, as municipalizações foram um erro. "A prefeitura nunca teve competência, pelas regras do SUS, de atender saúde mental e alta complexidade", apontou. Mas considera prudente aguardar as propostas do novo governo para avaliar as possíveis devoluções. "Os hospitais federais também não vão bem. Pelos critérios atuais, pouca mudança poderia ocorrer". O Cremerj espera que, independente de quem for o gestor, as partes se entendam para a população não ser prejudicada, ponderou o presidente, Sylvio Provenzano.

"Se houver mudança na administração, que mantenham a qualidade do serviço", disse Andreia Pereira, filha de um paciente da Policlínica Antônio Ribeiro Netto, no Centro. Já Maria Lúcia Veturiano, filha de outro paciente, reclama de poucos médicos no local. "Só tem um para a clínica inteira. Segundo um médico que nos atendeu, anos atrás havia oito, nove médicos aqui", comentou.

Possibilidade de mudança preocupou os pacientes

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, as municipalizações foram um erro. "A prefeitura nunca teve competência, pelas regras do SUS, de atender saúde mental e alta complexidade", apontou. Mas considera prudente aguardar as propostas do novo governo para avaliar as possíveis devoluções. "Os hospitais federais também não vão bem. Pelos critérios atuais, pouca mudança poderia ocorrer". O Cremerj espera que, independente de quem for o gestor, as partes se entendam para a população não ser prejudicada, ponderou o presidente, Sylvio Provenzano.

"Se houver mudança na administração, que mantenham a qualidade do serviço", disse Andreia Pereira, filha de um paciente da Policlínica Antônio Ribeiro Netto, no Centro. Já Maria Lúcia Veturiano, filha de outro paciente, reclama de poucos médicos no local. "Só tem um para a clínica inteira. Segundo um médico que nos atendeu, anos atrás havia oito, nove médicos aqui", comentou.