Clipping - Lei que autoriza a abertura de Casas de Parto não saiu do papel

O Globo / Rio

02/07/2018


Prefeitura diz que maternidades têm o mesmo modelo de atendimento

Promulgada pela Câmara Municipal em novembro, a lei que autoriza a abertura de Casas de Parto no Rio ainda não saiu do papel. O texto — que tem como coautora a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março — foi barrado pelo prefeito Marcelo Crivella, que apontou “indevida intromissão do Legislativo em matérias de cunho estritamente administrativo”. O veto acabou sendo derrubado pelos vereadores. Mas, hoje, a única esperança para o cumprimento da nova lei está no Plano Plurianual municipal (2018-2021), que prevê a construção de uma unidade na Ilha do Governador, nos mesmos moldes da Casa de Parto David Capistrano Filho, em Realengo, a única na cidade.

Aberta em 2004, a unidade tem equipe formada essencialmente por enfermeiras obstétricas. Oferece ainda o curso de residência em enfermagem obstétrica, o que mais forma profissionais nessa especialidade. Lá, não há médicos, e os partos são humanizados, sem uso de medicações durante o procedimento. Todo o atendimento é baseado em protocolo do Ministério da Saúde.

A unidade é voltada para pacientes sem suspeita clínica que aponte para possíveis complicações. O pré-natal é realizado lá, mas a gestante passa por consultas médicas numa unidade de atenção primária. A casa faz de 15 a 20 partos por mês e, desde que foi inaugurada, já foram realizados mais de três mil. Em 14 anos, a unidade registrou dois óbitos neonatais — no primeiro ano de funcionamento — e nenhum materno. Uma ambulância fica no local para, em caso de emergência, transferir a paciente para o Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, em Bangu, que tem condições de receber casos graves.

Grávida de seu segundo filho, Bruna Liane Passos, de 29 anos, optou, mais uma vez, por dar à luz na Casa de Parto. Mesmo morando na Penha, a enfermeira não abre mão de ser atendida lá.

— Foi a melhor escolha da minha vida — ressalta Bruna.

A atenção e o acolhimento dados a toda a família são pontos positivos, segundo o marido de Bruna, o médico Eduardo Alexander Fonseca, que defende a abertura de novas Casas de Parto:

— Aqui, eles valorizam que o pai participe de todo o processo. Há muitas reuniões que discutem temas como amamentação e cuidados com o bebê.

Na David Capistrano Filho, as grávidas também podem fazer exames de sangue, fezes e urina, além de tomar as vacinas necessárias. Coautor da lei, o vereador Cesar Maia (DEM) era o prefeito do Rio quando a unidade de Realengo foi inaugurada. Ele disse que houve muitas críticas de médicos.

— As Casas de Parto existem em países desenvolvidos — justifica o vereador, acrescentando que poderá recorrer à Justiça para que a nova lei seja cumprida.

A Secretaria municipal de Saúde informou que, antes da promulgação da Lei 6.282, já realizava políticas e práticas públicas voltadas à humanização do atendimento. Salientou também que todas as unidades materno-infantil da rede municipal têm Centros de Parto Normal (CPN). As duas maternidades inauguradas em 2012 — a Maria Amélia Buarque de Hollanda (Centro) e o Hospital da Mulher Mariska Ribeiro (Bangu) — já foram construídas visando a este novo modelo de atendimento. Segundo o órgão, as unidades mais antigas passaram por obras de adaptação.

CREMERJ VÊ RISCOS

O funcionamento de Casas de Parto não tem o apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Para o presidente da entidade, Nelson Nahon, os partos precisam ser feitos em ambientes hospitalares, com uma equipe de multiprofissionais (obstetras, enfermeiros, anestesistas e pediatras) e salas cirúrgicas.

As Casas de Parto não são um avanço, mas um retrocesso. Mesmo no caso de uma gestante de baixo risco, há diversas complicações que podem ocorrer durante o parto, que colocam em risco a vida da mãe e a do bebê. Sangramentos e outros problemas podem levar a uma indicação de cesariana. Como isso pode ser feito sem a avaliação de um médico? O parto humanizado é aquele que começa com um pré-natal de qualidade, com exames feitos no tempo certo, e atenção para a mãe e o bebê — diz Nahon.