Na Mídia - Investimento em baixa
Extra / Cidade
15/12/2017
Governo do estado aplica apenas 6,04% da arrecadação de impostos na área de Saúde
Em 2017, até o dia 30 de outubro, o governo do estado
investiu apenas 6,04% da arrecadação de impostos na área da Saúde, sendo que o
mínimo exigido por lei é de 12% ao ano. Para cumprir o percentual obrigatório,
o Estado terá que gastar, em apenas dois meses, o mesmo valor que investiu nos
dez primeiros meses deste ano. Os dados são do Laboratório de Análise de
Orçamento e Políticas Públicas (LOPP/ MPRJ), com base no Relatório Resumido de
Execução Orçamentária (RREO).
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Nelson Nahon, a Saúde Pública do Rio vive uma crise profunda e a população fluminense está desassistida. O Conselho de Medicina decretou estado de calamidade pública técnica na última terça-feira, uma medida com o efeito, segundo ele, de alertar a população que os profissionais de saúde estão trabalhando em “péssimas condições’’.
— Se o estado cumprisse a
lei já seria o suficiente. O Rio vive uma crise profunda. Faltam medicamentos
nas UPA’s estaduais. O (Hospital Universitário) Pedro Ernesto está com apenas
167 leitos de inernação ocupados, quando já teve mais de 500. O Estado deve R$
100 milhões a 17 empresas responsáveis por 250 leitos em UTI’s neonatais de um
total de 320, o que ameaça essas vagas — afirma Nelson Nahon, presidente do
Cremerj.
O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior, afirmou que há uma crise de falta de recursos financeiros.
‘A lei vai ser cumprida’, diz secretário
Segundo o secretário Luiz Antônio Teixeira Júnior, até o momento, o Estado pagou efetivamente em despesas na área da Saúde o correspondentes a 4,5% da arrecadação, mas já liquidou — uma das etapas de pagamento da administração pública, antes do pagamento efetivo —, até este período de dezembro, “mais de 10%‘‘.
Ele explica que, para
efeito de cumprimento de lei, não é necessário pagar efetivamente a quantia
referente aos 12%. Os pagamentos pendentes entram como ‘‘restos a pagar’’ e,
neste caso, deverão ser quitados no próximo ano. Teixeira Júnior reconhece, no
entanto, que o ‘‘mais importante é o pagamento efetivo das despesas’’:
— Trabalhamos para liquidar os 12%. Vamos concluir essa liquidação, agora o pagamento efetivo depende do fluxo que a Secretaria de Fazenda vai fazer pra gente. A liquidação é um ato funcional. A lei vai ser cumprida, mas o mais importante para a gente.