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Na Mídia - MP pede que Justiça obrigue União a manter temporários em hospitais federais do Rio

Extra /

18/08/2017


O Ministério Público Federal (MPF/RJ) ajuizou, nesta sexta-feira, um pedido para concessão de medida cautelar urgente a fim de obrigar o Ministério da Saúde a manter os profissionais temporários em todos os hospitais federais do Rio. A saída desses profissionais, alegam os procuradores da República, poderia paralisar os serviços públicos de saúde à população. Segundo eles, com o iminente encerramento dos contratos temporários e sem previsão de reposição da força de trabalho, as unidades de saúde enfrentarão uma maior precarização dos seus serviços, com a diminuição da oferta de consultas, cirurgias e atendimentos em emergências.

O MPF/RJ deu entrada no processo em conjunto com o Conselho regional de Medicina do Rio (Cremerj), o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) e com apoio da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, aprovada pela presidência da Casa e formada para investigar a situação da rede federal.

De acordo com o pedido do MPF/RJ, já há situações concretas nos hospitais federais de fechamento de serviços especializados de saúde, atrasos no início do tratamento de doenças graves e retorno de pacientes para a atenção básica, devido à falta de profissionais para realizar os atendimentos.

— O que nos preocupa é a previsão de que, para o segundo semestre, está programada a perda de mais de 600 profissionais de saúde, sendo 262 médicos — afirma o vice-presidente do Cremerj, Renato Graça.

A medida cautelar, protocolada pelas procuradoras Marina Filgueira e Aline Caixeta, visa manter a atual oferta do serviço público de saúde nos hospitais federais da Lagoa, de Ipanema, do Andaraí, dos Servidores do Estado, de Bonsucesso, Cardoso Fontes, no Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). O pedido será julgado pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Ação pede a realização de concurso público

O pedido foi protocolado no autos da ação civil pública movida pelo MPF/RJ em 2016, na qual se pleiteia a realização de concurso público para a substituição dos profissionais temporários nos hospitais, além de requerer que o Ministério da Saúde supra o déficit de recursos humanos nas áreas assistenciais das unidades de saúde por meio de concurso. Segundo o MPF/RJ, à época do ajuizamento da ação, existiam 3.297 profissionais contratados de forma temporária em unidades de saúde federais do Rio.

As procuradoras afirmam, no entanto, que, em vez de regularizar a contratação dos profissionais e diminuir a precarização dos vínculos mediante a realização de concursos públicos, a União vem agravando ainda mais a situação das unidades de saúde. “Além de não realizar concursos públicos para substituição da força de trabalho perdida, como estabelece a Constituição Federal, está encerrando contratos temporários sem a devida reposição dos recursos humanos necessários, o que vem impactando negativamente na execução dos serviços de saúde pública”, informou o MPF/RJ em nota.

Ministério da Saúde afirma que houve reposição de 85% dos profissionais com contrato temporário

O Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Ministério da Saúde no Rio informa que ainda não foi notificado sobre a ação civil pública para a reposição e prorrogação dos contratos temporários nos hospitais federais no Rio. “O DGH esclarece que, somente este ano, 304 contratos temporários foram repostos para garantia da assistência, o que representa uma reposição de 85% dos profissionais com esse vínculo empregatício”. No momento, acrescenta o DGH, todos esses contratos vigentes nos hospitais federais estão sendo acompanhados para que se possa definir a melhor estratégia de qualificação e reposição da força de trabalho nessas unidades.

O DGH do Ministério da Saúde informa ainda que está em andamento um plano de reestruturação dos hospitais federais no Rio de Janeiro. A medida prevê a especialização de cada uma das seis unidades em determinadas áreas de atuação, a otimização dos leitos, de recursos financeiros, equipamentos, serviços e recursos humanos.