Na Mídia - Conselho Regional de Medicina pede intervenção federal na saúde do RJ

Segundo Cremerj, déficit no setor chega a R$ 2,5 bi e ameaça fechar hospitais no Estado

O Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro) pediu, nesta sexta-feira (28), a intervenção do governo federal na saúde do Estado. O déficit no setor chega a R$ 2,5 bilhões e ameaça fechar hospitais na capital e no interior e paralisar o atendimento. Já faltam insumos, remédios e leitos nas principais unidades e os médicos da rede correm o risco de ficar sem salário.

— Estamos à beira de um caos no qual as pessoas podem morrer por mortes evitáveis (...) Queremos o empenho de todos, os esforços, se não tem [dinheiro], que recorram a empréstimos, ao apoio internacional, não pode ocorrer o fechamento dessas unidades, saúde é direito básico - afirmou o presidente do Cremerj, Pablo Vazquez.

De acordo com o Cremerj, as possibilidades dos recursos estaduais se esgotaram e há chances de toda a rede entrar em colapso, como aconteceu no fim de 2015, com a suspensão de cirurgias, fechamento de emergências, a exemplo do Getúlio Vargas e do Hospital da Mulher Heloneida Magalhães (em São João de Meriti), além do fechamento da maioria das UPAs estaduais.

Para o presidente da entidade, Pablo Vasquez, o governo estadual é o responsável pelos problemas enfrentados pelo setor por não repassar os 12% da receita para o Fundo Estadual de Saúde,conforme previsto em lei.

Além do repasse de recursos para cobrir a dívida do governo do Estado, o Cremerj cobra do governo federal a instalação de um gabinete de crise, com todas os níveis de governo. A entidade solicitou uma reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para os próximos dias.

A entidade também informou que será entregue ao ministro da Saúde um levantamento com o resultado das principais vistorias da Comissão de Fiscalização do Cremerj realizadas em 2016 nos hospitais e institutos estaduais, UPAs e hospitais e unidades municipais, que também vêm sendo afetados pela crise estadual. No levantamento constam ainda informações recebidas por meio de denúncias à Comissão de Saúde Pública do Cremerj.

Segundo o Cremerj, esta é a pior crise da saúde no Estado, ultrapassando a do ano passado, quando unidades colocaram tapumes na porta e impediram a entrada de pacientes, como o ocorreu no Hospital Estadual Getulio Vargas, na zona norte.

A situação tende a se agravar com a chegada do fim de ano e das férias, quando o Rio atrai milhares de turistas.

Cremerj diz que fez tentativas de solucionar problemas antes de pedir intervenção federal

Em nota, o conselho diz a decisão de pedir a intervenção federal foi tomada após muitas investidas do Cremerj em forçar o governo estadual a solucionar os problemas. A entidade afirma que ainda em 2015 entrou com uma ação contra o governo estadual, por improbidade administrativa, listando vários problemas encontrados já naquela época. Com materiais de fiscalização, o Cremerj, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública, entrou com ações na Justiça para requerer medidas efetivas do Estado. Em uma delas, o Ministério Público cobra do governo R$ 1,2 bilhão para a Saúde.

O Cremerj também reforça que se reuniu diversas vezes com representantes das Secretarias Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Fazenda e representantes do NERJ, propondo melhorias e cobrando as autoridades. Ainda acrescenta que em dezembro de 2015, representantes do conselho estiveram em Brasília para audiências com o ministro da Saúde na época. O conselho também teria atuado como mediador em várias reuniões com prestadores de serviço e as Secretarias em busca de soluções para os recorrentes atrasos de repasses.