Comissão de Saúde Pública do CREMERJ amplia atividades

O CREMERJ, através da sua Comissão de Saúde Pública, vem ampliando suas atividades e promovendo reuniões com o Ministério Público Estadual visando à cooperação técnica para uma fiscalização conjunta na rede pública de saúde. Os Conselheiros que atuam na Comissão, em visitas aos hospitais, estão encontrando, na sua maioria, situações graves, como falta de médicos e demais profissionais da área de Saúde, déficit de medicamentos, insumos e equipamentos.

Em 2002, por exemplo, a parceria do CREMERJ com o Ministério Público resultou na assinatura de um TAC na área materno-infantil, que conseguiu, na ocasião, amenizar a questão de superlotação das UTIs neonatais.

Face às graves situações dos hospitais públicos, o CREMERJ começou a impetrar ações judiciais – 18 entre os anos de 2003 e 2010 – e promover representações junto ao Ministério Público – 14 no Estadual, três no Federal e sete no Ministério Público do Trabalho, no mesmo período – e enviar ofícios diversos ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Secretarias Municipais de vários municípios.

Embora a solução dos problemas citados dependa das autoridades, o Conselho tem atuado fortemente para garantir as condições adequadas para o exercício ético da profissão.

Entre as ações impetradas na Justiça, destacam-se:

Maternidade Fernando Magalhães
Objeto: contratação de 47 médicos para a unidade.
Processo nº 2010.51.01.018705-7 / 23ª Vara Federal
Ação: o CREMERJ vistoriou a Maternidade Fernando Magalhães para apurar graves denúncias de falta de recursos humanos e insumos. Havia falta de médicos, principalmente anestesistas, pediatras (neonatologistas) e obstetras.

PAM Rodolpho Rocco (PAM  de Del Castilho)
Objeto: contratação de quatro pediatras para reabertura da emergência às sextas-feiras.
Processo nº 2010.51.01.017392-7 – 30ª Vara Federal
Ação: a emergência pediátrica do PAM de Del Castilho ficava fechada o dia inteiro em razão da falta de pediatras nas equipes. O CREMERJ esteve na unidade e notificou a direção para que contratasse seis pediatras no prazo máximo de dez dias úteis, a fim de que os plantões da emergência funcionassem adequadamente. Como a determinação não foi cumprida, o CREMERJ entrou com uma ação judicial cobrando que a Prefeitura contratasse imediatamente os médicos. A falta de pediatras, identificada após visita do CREMERJ, obrigava a transferência de pacientes internados para outras unidades para evitar descontinuidade do tratamento.

Hospital Municipal Leonel de Moura Brizola
Objeto: reabertura da unidade e contratação de médicos para o seu funcionamento.
Processo nº 2010.51.01.022394-3 – 26° Vara Federal
Ação: a Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita fechou o Hospital Municipal Leonel de Moura Brizola por não conseguir contratar médicos para a unidade. O CREMERJ cobrou uma ação imediata da autoridade de saúde para que a população da região não ficasse sem atendimento. Única unidade de emergência e urgência de Mesquita, o hospital atendia cerca de 300 pacientes por dia e funcionava como pronto-atendimento e maternidade, além de oferecer serviços ambulatoriais em clínica geral, ortopedia e pediatria.


Entre as representações ao Ministério Público Estadual, destacam-se:

Hospital Municipal Moacyr do Carmo
Objeto: superlotação da emergência e inexistência de serviços de oftalmologia e otorrinolaringologia na região.
Ação: a Comissão de Saúde Pública do CREMERJ constatou a superlotação da emergência do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, uma das poucas opções de portas abertas para a população da Baixada Fluminense. No dia da vistoria, havia cerca de 30 pacientes de hemodiálise na emergência. Os equipamentos de tomografia e ressonância estavam instalados, mas não podiam ser utilizados por falta de adequação da rede elétrica. Não há serviço de oftalmologia e otorrinolaringologia no hospital e em toda a Baixada Fluminense.

Maternidade Fernando Magalhães
Objeto: falta de médicos, equipamentos, insumos e medicamentos.
Ação: o CREMERJ vistoriou a Maternidade Fernando Magalhães, unidade referência para gestantes de alto risco, para apurar a denúncia de que as equipes médicas estavam seriamente desfalcadas – a unidade havia perdido 15 neonatologistas (intensivistas pediátricos). Os Conselheiros constataram também que havia carência de anestesistas e clínicos, além de outros profissionais. Também havia a necessidade de equipamentos, como monitores cardíacos, oxímetros, respiradores e incubadoras de transporte. Os médicos relataram, ainda, que não conseguiam transferir pacientes, porque a prefeitura só contava com duas ambulâncias neonatais para atender toda a rede municipal.

Maternidade Praça XV
Objeto: déficit de médicos, equipamentos, insumos e medicamentos.
Ação: a Maternidade Praça XV sofria com a falta crônica de médicos, o que levou à redução do número de leitos. Os plantões da unidade contavam com apenas dois médicos plantonistas, que não conseguiam atender todos os setores da unidade: alojamento conjunto, Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTI), Unidade Intermediária (UI) e os pacientes isolados que chegam à maternidade. A farmácia não funciona à noite e nos fins de semana por falta de funcionários.

Hospital Municipal Souza Aguiar
Objeto: déficit de médicos, equipamentos, insumos e medicamentos.
Ação: o CREMERJ vistoriou o Hospital Municipal Souza Aguiar e constatou grande déficit de médicos, principalmente clínicos, pediatras, anestesistas, neurocirurgiões e ortopedistas. Considerada a maior emergência da América Latina, a do Hospital Souza Aguiar tinha déficit de 14 clínicos na emergência e dois na rotina.