Fórum Nacional das Entidades Médicas

Propostas de modelos de gestão dos serviços públicos de saúde foram analisadas e debatidas nesta quinta-feira 9 de dezembro, segundo dia do Fórum Nacional das Entidades Médicas, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). “Estamos preocupados com a qualidade da medicina”, ressaltou o 2º vice-presidente do CFM e conselheiro do CREMERJ, Aloísio Tibiriçá Miranda, um dos responsáveis pela realização do evento, para quem as questões levantadas têm impacto direto no cotidiano da atividade profissional. Durante a plenária de hoje, Tibiriçá foi o coordenador dos trabalhos.

O tema foi escolhido por não haver consenso entre as entidades médicas. Além do crônico problema do subfinanciamento da saúde no país, os médicos estão preocupados com a qualificação da gestão, com a adoção de práticas que garantam que o aporte desejado de recursos implique em uma assistência de melhor qualidade. Além da administração direta (controle direto do Estado sobre as unidades de atendimento), diferentes modalidades de gestão têm sido testadas em vários estados. Entre elas estão as propostas contempladas pelas organizações sociais (OSs) e as fundações estatais, além de outras.

Para balizar o debate, os participantes do Fórum de Aracaju acompanharam duas apresentações que levantaram pontos favoráveis e contrários às modalidades contempladas pelas organizações sociais e fundações estatais. Os palestrantes Eduardo Santana e Vladimir Taborda, representando a Fenam e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, respectivamente, exibiram argumentos legais e técnicos, além de indicadores relacionados ás duas propostas.

Fundações estatais – Para Eduardo Santana, a proposta das fundações estatais preenche lacunas jurídicas e administrativas surgidas pelo esgotamento dos modelos de autarquias e de fundações públicas. O esgotamento é decorrente de fatores como a rigidez na gestão, especialmente dos orçamentos, dos recursos humanos e nos setores de compras. De acordo com ele, essa possibilidade surgiu com o entendimento de que havia inadequação das organizações sociais no que diz respeito à sua legalidade.

O expositor classificou as fundações estatais como “entidades sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, instituída pelo Poder Público, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira, patrimônio próprio e receitas próprias, submetida à gestão dos órgãos de direção ou gerência, conforme dispuser o seu estatuto”. No entanto, ressaltou ele, elas não são mantidas pelo Poder Público, não sendo item do Orçamento Geral da União.

A sobrevivência dessas figuras de gestão seria feita pelo repasse de receita devida pela prestação de serviços ao Poder Público, do desenvolvimento de suas atividades e de doações. Do ponto de vista gerencial, Eduardo Santana acredita que as fundações estatais trazem maior agilidade para o governo ao contrário das autarquias, empresas de economia  mista e fundações publicas.

“Elas fortalecem o papel do Estado na prestação de serviços de saúde, pois são 100% SUS, com financiamento exclusivamente público e operando com uma única porta de entrada. Além disso, asseguram autonomia de gestão para a equipe dirigente dos serviços, acompanhada pela sua responsabilização pelo desempenho desses, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas, entre outros pontos”, enfatizou.

Santana chamou ainda atenção para efeitos decorrentes da implantação das fundações estatais, que, em sua opinião, são vantajosos, como o estabelecimento de um termo de relação entre as instâncias gestoras do SUS e os serviços de saúde, no qual estejam fixados os compromissos e deveres entre essas partes, dando transparência sobre os valores financeiros transferidos e os objetivos e metas a serem alcançados, em termos da cobertura, da qualidade da atenção, da inovação organizacional e da integração no SUS, em conformidade com as diretrizes do Pacto de Gestão.
 

Organizações sociais – A exposição de indicadores foi a base da apresentação do representante da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Vladimir Taborda. Com base nos números, ele procurou demonstrar a efetividade do funcionamento das organizações sociais e as vantagens que elas trariam para a qualificação da assistência na rede pública.

Taborda contou que, ao buscar parcerias no setor privado filantrópico para implantar e gerenciar esses serviços em curto prazo, o governo paulista definiu um escopo de compromissos e parâmetros tendo como objetivo a melhora na oferta de serviços, a agilidade nos processos administrativos e o cuidado em estabelecer mecanismos de avaliação e controle de desempenho e qualidade.

O representante da Secretaria de São Paulo apresentou gráficos e quadros que apontam o comportamento dos estabelecimentos de saúde gerenciados por organizações sociais e afirmou que dentro deste modelo existe uma preocupação de garantir que os custos sejam racionalizados, sem perder o foco no bom atendimento.  De acordo com Taborda, no Estado, o custo médio global das unidades sob este modelo de gestão ficou em torno de R$ 78,8 milhões (1º trimestre / 2009), sendo que o setor envolve  4.603 leitos.

Outro aspecto valorizado pelo expositor foi a autonomia do responsável na resolução de queixas e a preocupação das entidades em medir o grau de avaliação do usuário com relação ao serviço oferecido. “A qualidade está no DNA dos parceiros qualificados como OSS”, pontuou Taborda.

“O modelo estatal de saúde não atende a todas as necessidades públicas e temos de ter claro que a assistência à saúde é uma questão técnica e não político-partidária. A gestão da saúde é uma atividade profissional especializada, sendo que a contratação de serviços, avaliação e controle é dever do Estado com o cuidado de garantir uma prestação de contas deve ser transparente e permanente. A prioridade é atender as necessidades de pacientes, familiares e acompanhantes”, finalizou.
 

Exame de ordem – O último dia do Fórum Nacional das Entidades Médicas será na sexta-feira, 10 de dezembro, quando serão avaliadas as propostas de avaliação dos egressos dos cursos de Medicina. Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são unânimes ao defenderem a necessidade de avaliação dos estudantes com a participação efetiva das entidades médicas. No entanto, ainda há divergências com relação ao formato dessa avaliação: se ao longo do processo de formação ou se apenas após a saída da universidade, por meio de um exame semelhante ao aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Alguns setores do movimento médico nacional defendem que a avaliação seja contínua, incluindo a análise das condições de ensino oferecidas, com um olhar atento sobre a qualidade da infraestrutura das escolas e de seu corpo docente. Por outro lado, há os que acreditam ser mais efetivo um exame único, aplicado após a graduação. No Fórum Nacional de Aracaju espera-se que o movimento médico avance ainda mais, o que será benéfico para o melhor entendimento do tema e o fortalecimento de posições adotadas pelas entidades. Entre os aspectos que serão abordados estão a escolha do modelo, a necessidade de criá-lo por meio de projeto de lei e a própria responsabilidade de condução do processo.

Fonte: CFM