CREMERJ obtém liminar contra município de São Gonçalo

Decisão obriga prefeitura a aumentar salário dos médicos aprovados em concurso público.

O CREMERJ obteve uma liminar na Justiça que obriga a Prefeitura de São Gonçalo a aumentar o salário-base oferecido aos médicos em recente concurso público. O CREMERJ ingressou em agosto com a ação civil pública para anular o item do edital que fixava o salário base dos médicos em R$ 325,22, para carga horária de 24 horas semanais, e pedir a alteração do valor do salário com base na legislação. “Concursos públicos são raros e, quando são lançados, oferecem salários irrisórios para um profissional que leva muito tempo para se formar e se especializar e que, principalmente, terá a responsabilidade de cuidar da saúde da população”, afirma Luís Fernando Moraes, presidente do CREMERJ.

De acordo com a decisão da juíza Isabel Maria de Figueiredo Souto, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, o município deverá fixar o salário-base dos médicos aprovados no concurso público, realizado através do edital 01/2010, no valor do salário mínimo para médicos definido pela Lei 3999/61, ou seja, três vezes o salário mínimo em vigor. Esse valor pode ainda ser acrescido de eventuais gratificações. “A justificativa da prefeitura era de que o salário aumentaria com as gratificações, mas estas não são incorporadas à aposentadoria ou à licença-maternidade, por exemplo. Nestes casos, o médico receberia apenas R$ 325,22, valor abaixo do salário mínimo. Isto é um desrespeito não só com os médicos, mas também com a população. Com este tipo de proposta pouco atrativa e tão fora de mercado, as chances de adesão e, principalmente, de permanência destes médicos são muito baixas”, afirma Luís Fernando Moraes.