CREMERJ inicia entrega da carteira estadual provisória

Com o início do processo de confecção da Carteira de Identidade Médica emitida pela Casa da Moeda do Brasil, a partir da resolução CFM nº 1.828/07, a entrega do documento tem sido demorada, podendo levar até 90 dias. Para evitar que os médicos sejam prejudicados, o CREMERJ instituiu a Carteira Estadual de Identidade Provisória de Médico (CEIPM), que tem todos os efeitos legais de identidade profissional e é fornecida na primeira inscrição, em casos de furto, roubo, perda ou qualquer processo que inutilize a cédula permanente.

O Conselho do Rio de Janeiro é o único do país a ter uma carteira provisória, apesar de a ideia ter sido sugerida pela diretoria do CREMERJ ao Conselho Federal para que fosse estendida a todos os Estados. Estabelecida pela resolução CREMERJ nº 255/10, publicada no Diário Oficial em 19 de julho de 2010, a CEIPM é produzida com os mais atuais dispositivos de segurança e é emitida na hora, sem qualquer custo, mas é válida apenas em território fluminense e por 90 dias, devendo, então, ser substituída pela Cédula de Identidade de Médico.

A normatização da substituição das cédulas de identidade de médicos foi uma iniciativa do CFM para coibir a falsificação desses documentos, que são utilizados na prática do crime de exercício ilegal da medicina, prejudicando a população e os profissionais. Agora, as carteiras contam com modernos itens de segurança, como imagem latente, microletras em negativo e impressão em tinta invisível luminescente. Contudo, o processo não tem sido efetuado em um prazo satisfatório.

 “Sempre pensamos em oferecer o máximo de serviços ao médico e facilitar a sua vida no dia-a-dia. Sabemos que os colegas precisam da sua cédula de identidade profissional, então criamos essa provisória, para que ele não fique um dia sequer sem algum documento que diga que ele é, de fato, médico”, esclareceu o presidente do Conselho, Luís Fernando Soares Moraes.

Os órgãos de segurança pública em âmbito estadual já foram informados sobre a CEIPM.

Para ler a íntegra da resolução CREMERJ nº 255/10, clique aqui.