CREMERJ e CRF/RJ firmam parceria em prol de receitas legíveis

O CREMERJ recebeu, nesta quinta-feira (25), a presidente em exercício do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF/RJ), Luzimar Gualter. O encontro ocorreu na sede da autarquia, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. O objetivo foi firmar uma parceria entre os conselhos em prol da legibilidade das receitas. 

Durante a reunião, discutiu-se a necessidade de promover ações educativas que ressaltem a importância de escrever de forma legível e clara ao prescrever medicamentos, o que facilita a rotina tanto de pacientes quanto de farmacêuticos, médicos e outros profissionais que necessitem ler o receituário. 

Desde 1973, a legibilidade das receitas é obrigatória em virtude da Lei Federal nº 5.991, que estabelece que somente serão despachadas as receitas legíveis. Já no mês passado, foi sancionada a Lei Estadual nº 10.292/24, a qual determina que é dever do médico escrever as receitas por extenso de forma clara e legível e que estabelecimentos de saúde de todo o território fluminense coloquem cartazes informando sobre os cuidados que devem ser tomados ao preencher esses documentos. 

A fim de gerar uma maior conscientização acerca dessa obrigação, o CREMERJ e o CRF/RJ decidiram formar um grupo de trabalho com integrantes de ambas as entidades. Com isso, serão estabelecidos projetos conjuntos para incentivar essa boa prática. 

Ao final da reunião, o presidente do CREMERJ, Walter Palis, comentou sobre a importância da parceria. “O CREMERJ trabalha para promover o perfeito desempenho da medicina, em benefício de toda a sociedade. A legibilidade das receitas é um compromisso nosso, previsto pelo artigo 11 do Código de Ética Médica. Por isso, estamos muito satisfeitos em unirmos forças com o CRF para eliminarmos de vez os problemas com documentos difíceis de ler”, disse ele.

Participaram também da reunião o assessor da Presidência do Conselho Federal de Farmácia, Tarcísio Palhano, o assessor do CRF/RJ Adriano Tancredo e o assessor jurídico Antônio Marconi.