CREMERJ reitera caráter sigiloso e de acesso aos prontuários

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) divulgaram, nesta quinta-feira (11), nota conjunta aos médicos e à sociedade com esclarecimentos sobre os critérios de acesso ao prontuário médico. O posicionamento vem em resposta à divulgação de que entidades médicas catarinenses buscam pactuar com a autoridade policial e o Ministério Público a flexibilização do acesso ao prontuário médico.

O CREMERJ vem a público manifestar total apoio às autarquias na defesa do sigilo do prontuário e dos demais critérios de acesso ao documento. Destaca-se que não há amparo ético nem legal para forçar que médicos e diretores técnicos liberem cópia do prontuário à autoridade policial ou ao Ministério Público, sem o expresso consentimento do paciente ou sem ordem judicial.

Confira a íntegra do documento publicado pelo CFM e pelo CRM-SC.