CREMERJ repudia ação de vereador de Rio das Ostras

Conselho oficiou Câmara Municipal

Na última terça-feira, 19 de março, um vídeo de um vereador do município de Rio das Ostras circulou nas redes sociais, expondo indevidamente a imagem de uma médica em uma unidade de saúde, sob a acusação de não estar atendendo pacientes durante seu horário de descanso. O CREMERJ repudia esse tipo de ação descoordenada, que não traz benefício algum para a sociedade. 

Como órgão fiscalizador, o CREMERJ entende que vistorias são necessárias e todas elas devem seguir ritos que precisam ser cumpridos, relatórios a serem lavrados e direito a resposta, a fim de que haja resultados exitosos para a população e para os profissionais. No vídeo divulgado pelo vereador, a médica é exposta em material editado e sem qualquer direito de defesa. Nesse sentido, o Conselho já encaminhou denúncia ao Comitê de Ética da Câmara Municipal para que averigue a atuação.

Esse tipo de publicação já foi denunciado pelo CREMERJ em outras ocorrências. Em todas elas, as casas parlamentares e a justiça entenderam que se tratava de uso indevido da prerrogativa de fiscalização dos serviços públicos, uma vez que a execução se deu fora dos parâmetros legais, coagindo os profissionais e os expondo sem autorização em perfis particulares de redes sociais. 

O CREMERJ continuará combatendo ações arbitrárias e autopromocionais e alerta que eventuais denúncias contra médicos no exercício da função devem ser encaminhadas ao Conselho, autarquia federal responsável por apurar os fatos.