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CREMERJ e CRMs debatem Resolução nº 487/2023

20/04/2023

A Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi debatida por representantes de Conselhos Regionais de Medicina de todo o país. A reunião, que aconteceu na quinta-feira, 13, de forma on-line, foi promovida pelo Cremesp. O CREMERJ foi representado pelo conselheiro Guilherme Toledo, que é responsável pela Câmara Técnica (CT) de Psiquiatria e Saúde Mental do CREMERJ.

Os participantes debateram os possíveis prejuízos que a resolução, publicada em 15 de fevereiro deste ano, pode gerar para a saúde pública, impactando negativamente os pacientes psiquiátricos e a população brasileira. A resolução institui a política antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

Para o CREMERJ, a Lei nº 10.216/2001 já não contemplava boa parte dos itens necessários para o tratamento eficaz dos pacientes psiquiátricos, e a resolução 487 agravou ainda mais a situação da assistência, de acordo com Guilherme Toledo.

“Há pacientes psiquiátricos que, para ter um tratamento adequado, precisam ser internados por um tempo determinado, para que, assim que estiverem estabilizados, voltem ao convívio familiar e social. Já os hospitais de custódia têm ainda o papel de assistir o paciente psiquiátrico que tenha cometido algum crime. Porém, um dos pontos que a nova resolução determina é ampliar a dificuldade de acesso aos hospitais de custódia. Desta forma, o atendimento nos hospitais gerais pode ficar ainda mais sobrecarregado, além de expor a população”, complementou o conselheiro.

A reunião também contou com a participação do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, que também integra a CT de Psiquiatria e Saúde Mental do CREMERJ. Todos foram unânimes em expor suas preocupações acerca da resolução e foi decidida uma atuação conjunta, com o objetivo de sensibilizar o Poder Judiciário sobre os impactos negativos que a resolução poderá causar à sociedade brasileira.