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CREMERJ irá recorrer contra Golden Cross

30/04/2010


O CREMERJ vai recorrer da cassação da liminar que proibia a Golden Cross de ameaçar descredenciar os médicos caso não se tornassem pessoas jurídicas. A decisão havia sido deferida pela juíza Lilea Pires de Medeiros, da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 12 de março, que considerou a atitude da operadora uma violação de contrato.

A ação impetrada pelo CREMERJ visava impedir a empresa de obrigar o médico pessoa física a se tornar pessoa jurídica, já que, com a mudança, a Golden Cross visava aumentar os lucros ao reduzir os custos com o recolhimento de tributos que legalmente devem ser pagos por ela.

“Não vamos nos deixar intimidar pelas operadoras nem aceitar a omissão da ANS no caso da Golden Cross”, afirmou a coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do Cremerj, Márcia Rosa de Araujo.

Ao apreciar o pedido do CREMERJ, a juíza Lilea Pires de Medeiros anotou que “numa análise superficial do feito, constata-se que a conduta ora relatada consubstancia-se em ato de clara afronta ao ordenamento jurídico vigente, uma vez que viola os princípios da função social e da boa-fé que devem nortear as relações contratuais”.

Após a decisão, numa tentativa de burlar a liminar, a operadora passou a ameaçar reduzir a rede de atendimento dos médicos que não fizeram a transição para pessoa jurídica, mantendo somente um dos três planos oferecidos pela empresa – sendo ele o de menor número de clientes. “Essa atitude da Golden prejudicaria médicos e pacientes”, salientou Márcia Rosa.

Agora, com a derrubada da liminar, a operadora pode voltar a ameaçar os médicos de descredenciamento, embora seja descabido e absurdo obrigá-los a se tornar pessoa jurídica. Por isso, além de o CREMERJ recorrer da cassação, também irá convocar os médicos credenciados pela Golden Cross para uma reunião, na qual deverão ser traçadas as novas ações em relação ao problema. “Enquanto isso, a nossa sugestão é que os médicos que tiverem a rede reduzida não façam os atendimentos aos pacientes dos planos descredenciados, pois podem não receber os honorários”, alertou a conselheira.

O CREMERJ ainda irá se reunir com a operadora no dia 12 de maio para tratar da questão. “Pedimos que o colega que sofrer ameaça de descredenciamento ou redução da rede de atendimento ou, de fato, vier a ser descredenciado, comunique à Comssu, pois não mediremos esforços para resolver a situação”, assegurou a conselheira.

A Comssu pode ser contatada pelo e-mail comssu@cremerj.org.br ou pelo telefone (21) 3184-7256.