Sem diploma revalidado: CRM se posiciona contra decisão

O CREMERJ vem a público, nesta segunda-feira, 30 de janeiro, demonstrar seu posicionamento contrário à decisão judicial que determina a recontratação de médicos formados no exterior sem revalidação do diploma para atuar no Brasil. De acordo com a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1ª), divulgada em 27 de janeiro, médicos cubanos oriundos do programa Mais Médicos – que teve início em 2013 – poderiam voltar a trabalhar no país.

O Conselho entende que nenhum profissional formado em medicina no exterior sem a revalidação do diploma pode exercer a medicina em território brasileiro. Isso seguindo as próprias regras do Ministério da Educação, que é responsável pelo Revalida – exame necessário para que qualquer médico formado no exterior possa exercer a profissão no país. O CREMERJ reconhece a importância e a seriedade do Revalida e qualquer CRM só é emitido, para este perfil, após apresentação de toda documentação necessária, sendo o diploma revalidado uma delas.

Para o CREMERJ, a revalidação do diploma garante a qualidade do exercício da medicina e, principalmente, da assistência à população no país e, no caso desta autarquia, no estado do Rio de Janeiro.

Além disso, no Brasil, não há falta de médicos, ao contrário do que muitos alegam. O que realmente há é a ausência de políticas públicas de gestão que definam, por exemplo, uma melhor distribuição dos médicos pelo país. O Brasil conta com 502.475 médicos – o que representa uma razão de 2,4 médicos por mil habitantes, conforme atesta o estudo Demografia Médica, publicado em 2020 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).

Já no estado do Rio de Janeiro, são 63.873 médicos para atender 17.264.943 habitantes – uma razão de 3,70 médicos para cada mil habitantes. Naturalmente, a capital concentra o maior número de médicos: 23.033 profissionais para atender 10.546.040 cariocas, uma razão de 2,18 médicos por mil habitantes.

É por isso que, para o CREMERJ, é fundamental que a gestão pública invista em ações seguras, com vínculos empregatícios e condições adequadas de trabalho para que o médico exerça a medicina com qualidade. É muito importante que seja traçado um plano de distribuição dos nossos médicos pelo estado e também pelo país, oferecendo programas de saúde e de assistência, que não exponham a população a situações de risco, como a falta de princípios básicos como a comprovação da qualidade do profissional que irá atendê-la.

Por todos esses motivos, o CREMERJ jamais poderia concordar com a decisão de que profissionais voltem a trabalhar no estado do Rio de Janeiro e no país sem a devida revalidação do diploma, que é obrigatória para todos os profissionais formados no exterior. O Conselho estuda medidas para garantir que essa situação não volte a acontecer em sua área de jurisdição.