“Os médicos são a favor da vida”, afirma o CREMERJ

Em resposta ao posicionamento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro de conceder o direito de pacientes recusarem a transfusão de sangue por motivos religiosos, o CREMERJ reafirma que os médicos devem sempre lutar pela vida. “Quando nos formamos, fazemos um juramento que preza pela vida”, diz o presidente do Conselho, Luis Fernando Moraes. “Nós respeitamos as escolhas e decisões dos pacientes, mas também entendemos que independentemente de condição social, econômica, cultural ou religiosa, a vida está acima de tudo”, acrescentou.

Ele ressalta que os médicos do Rio devem seguir o Código de Ética Médica. “Em seu capítulo V, o novo Código de Ética Médica diz que é vedado ao médico ‘desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte’. Portanto, o nosso limite é esse. Quando tivermos de decidir, decidiremos pela vida.”

O presidente do CREMERJ chama atenção, também, para o crime de omissão de socorro, como consta do artigo 135 do Código Penal. “Deixar de prestar assistência a alguém com risco de morte quando se tem os meios para salvar é crime previsto em lei”, argumentou.

A decisão da Procuradoria do Rio surgiu a partir de uma consulta para o caso de uma paciente que foi internada com uma doença pulmonar grave e se recusou a fazer transfusão de sangue, procedimento proibido por sua religião, a Testemunha de Jeová. De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo dessa terça-feira, 27, a Procuradoria teria justificado que garantir que a paciente não faça o tratamento significa defender o “exercício de liberdade religiosa (...), um direito fundamental, emanado da dignidade da pessoa humana, que assegura a todos o direito de fazer suas escolhas existenciais”.

Ainda segundo o jornal paulista, a Procuradoria deverá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da constitucionalidade do Código de Ética Médica no que diz respeito ao assunto.

“Não imaginamos que a Procuradoria iria preterir a vida por qualquer motivo. Agora, nossa esperança é que o governador não acate o parecer e que os ministros do STF decidam pela vida”, salientou Luís Fernando.