CREMERJ se reunirá com Sociedades de Especialidade
16/04/2010
O CREMERJ fará uma reunião com a Somerj, a Central Médica de Convênios e as Sociedades de Especialidade para organizar a mobilização em favor do projeto de lei (PL) que prevê o reajuste anual de honorários médicos e discutir as mais recentes negociações com as operadoras de planos de saúde.
O PL 276/2004 altera a Lei dos Planos de Saúde (lei 9656/98) ao tornar obrigatória a existência de contratos firmados entre as operadoras e os médicos prestadores de serviços e recebeu emenda que estabelece a periodicidade anual do reajuste a ser repassado aos honorários médicos – se as empresas não promoverem o reajuste no prazo de 90 dias após o início de cada ano, caberá à ANS definir o reajuste a ser concedido aos médicos. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda apreciação das comissões de Defesa do Consumidor, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sob o número 6.964/2010.
A reunião vai debater, ainda, os informes nacionais da Comissão de Saúde Suplementar do CFM e as deliberações do Fórum Nacional sobre a CBHPM, que aconteceu em Belo Horizonte (MG) no último dia 9.
Também estarão na pauta as negociações que o Conselho e os representantes das Sociedades de Especialidade já realizaram com Bradesco, Cassi, Petrobras e Caixa, em resposta à solicitação dos médicos à Comissão de Saúde Suplementar do CREMERJ.
Além disso, o encontro tratará dos desdobramentos da liminar deferida pela Justiça em favor do CREMERJ contra a Golden Cross, que proíbe a empresa de ameaçar descredenciar os médicos caso não se tornem pessoas jurídicas. Em uma manobra para burlar a decisão da Justiça, a Golden Cross passou a reduzir a rede de atendimento dos médicos pessoa física que não fizeram a transição para pessoa jurídica, mantendo apenas um dos três planos de saúde oferecidos pela operadora– sendo ele o de menor número de clientes. Assim, médicos e pacientes vêm sendo sistematicamente afetados. Com a mudança de pessoa física para jurídica, a Golden Cross visa à redução de custos do recolhimento de tributos que legalmente devem ser pagos por ela.
O PL 276/2004 altera a Lei dos Planos de Saúde (lei 9656/98) ao tornar obrigatória a existência de contratos firmados entre as operadoras e os médicos prestadores de serviços e recebeu emenda que estabelece a periodicidade anual do reajuste a ser repassado aos honorários médicos – se as empresas não promoverem o reajuste no prazo de 90 dias após o início de cada ano, caberá à ANS definir o reajuste a ser concedido aos médicos. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda apreciação das comissões de Defesa do Consumidor, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sob o número 6.964/2010.
A reunião vai debater, ainda, os informes nacionais da Comissão de Saúde Suplementar do CFM e as deliberações do Fórum Nacional sobre a CBHPM, que aconteceu em Belo Horizonte (MG) no último dia 9.
Também estarão na pauta as negociações que o Conselho e os representantes das Sociedades de Especialidade já realizaram com Bradesco, Cassi, Petrobras e Caixa, em resposta à solicitação dos médicos à Comissão de Saúde Suplementar do CREMERJ.
Além disso, o encontro tratará dos desdobramentos da liminar deferida pela Justiça em favor do CREMERJ contra a Golden Cross, que proíbe a empresa de ameaçar descredenciar os médicos caso não se tornem pessoas jurídicas. Em uma manobra para burlar a decisão da Justiça, a Golden Cross passou a reduzir a rede de atendimento dos médicos pessoa física que não fizeram a transição para pessoa jurídica, mantendo apenas um dos três planos de saúde oferecidos pela operadora– sendo ele o de menor número de clientes. Assim, médicos e pacientes vêm sendo sistematicamente afetados. Com a mudança de pessoa física para jurídica, a Golden Cross visa à redução de custos do recolhimento de tributos que legalmente devem ser pagos por ela.
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