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Municipalização do hospital Adão Pereira Nunes é discutida

21/12/2021

O CREMERJ participou, nessa quinta-feira, 16, de uma audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sobre uma possível municipalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, também conhecido como Hospital de Saracuruna. De acordo com a proposta, a gestão que atualmente é do estado passaria para o município de Duque de Caxias.

O diretor Yuri Salles foi quem representou o CREMERJ na audiência pública. A reunião foi presidida pela deputada estadual Marta Rocha, da Comissão de Saúde da Alerj. Também participaram do encontro diversas autoridades, como o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe; o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Nicola Miccione; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ), Rodrigo Alves Torres Oliveira; a defensora pública Thaisa Guerreiro; o deputado estadual Waldeck Carneiro; além de membros da sociedade civil.

A Comissão se posicionou contrária à municipalização no modelo sugerido, sem um amplo debate a respeito da situação, já que a proposta não apresenta uma pactuação que garanta o fomento da unidade nem assegura o atendimento adequado da população de municípios vizinhos – que costuma utilizar com frequência o hospital.

Ainda segundo o diretor do CREMERJ, o Conselho vê com preocupação o caso. “Já tivemos uma experiência negativa quando, em 2020, houve um período de cogestão entre o município de Duque de Caxias e o estado. Nesta época, ocorreram diversos problemas com as escalas médicas, por ação da Organização Social contratada pelo município de Duque de Caxias, comprometendo o atendimento da população”, complementou.

“Decisões de gestão dessa magnitude precisam ser amplamente debatidas pela sociedade, seguindo o previsto na Constituição que garante a integridade do Estado Democrático de Direito. É fundamental que, em especial, os médicos sejam ouvidos sobre tal proposta e o Conselho atuará como canal de representação da classe junto às esferas de decisão governamental”, concluiu ele, que também é membro da Comissão de Saúde Pública do CREMERJ.

De acordo com Yuri Salles, a proposta, que, no momento, é apenas uma carta de intenção firmada entre o município e o estado, havia sido temporariamente suspensa por força de uma liminar obtida pela Defensoria Pública, porém a mesma foi derrubada na última sexta-feira, 17.

“Consideramos essa situação bastante preocupante e, por isso, vamos continuar acompanhando o andamento deste caso, a fim de garantir o direito dos médicos e da população”, finalizou.