CFM debate carreira de estado do SUS

O Ministério da Saúde e as três entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – poderão trabalhar juntos na elaboração de uma proposta de carreira de estado para os profissionais médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A necessidade de realizar um trabalho sobre esse assunto foi uma das conclusões da reunião realizada nesta quinta-feira (4), em Brasília, entre representantes do MS e da Comissão Nacional Pró-SUS – Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico.
No I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, previsto para a primeira semana de março, em Florianópolis (SC), os presidentes do CFM, da AMB e da Fenam reforçarão juntos aos participantes a importância de definir os parâmetros para a proposta. A partir daí, deve ser definido pelos médicos o perfil dessa carreira, o que incluirá aspectos como forma de contratação, infra-estrutura de trabalho, carga horária, grau de dedicação e remuneração, entre outros pontos.
De acordo com o 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá, a criação da carreira de estado do médico será fundamental para garantir assistência de qualidade, sobretudo em regiões carentes e de difícil provimento, o que foi apontado como um “nó crítico” pelos próprios representantes do MS na reunião. No entanto, segundo Tibiriçá, a proposta não deve se limitar às regiões afastadas, mas “ser ampliada a partir das discussões”.
 “Nosso pleito se relaciona diretamente com a luta pelo fim da precarização e da má remuneração do trabalho médico. Este problema atinge não apenas municípios do interior, mas até cidades como o Rio de Janeiro, onde se encontra hoje a maior rede federal própria”, pontuou Tibiriçá, se referindo ao trabalho médico nas unidades do Ministério da Saúde naquele Estado. “Trata-se de uma aberração. Os médicos são submetidos a contratos temporários com salários baixos. E é feito um concurso com remuneração de R$ 2.222,00, incluídas as gratificações, o que não resolve o problema”, ressaltou.

Agenda de prioridades
Na conversa com o assessor Especial do Gabinete do Ministro, Adson França, e com coordenadora de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, os representantes das entidades médicas levaram as principais reivindicações relacionadas ao serviço público de saúde. A reunião integra uma estratégia de necessidade de apresentar a pauta dos médicos aos gestores em busca de garantir melhoras efetivas nas condições de trabalho e de assistência oferecidas.
Entre os temas apresentados também esteve a regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que garante o aumento de dotações orçamentárias em níveis federal, estadual e municipal para o SUS. Os médicos defenderam a aprovação imediata do projeto – que se encontra parado no Congresso – como saída para assegurar mais recursos para a saúde pública, o que pode permitir, inclusive, reajuste dos valores pagos aos profissionais.
Outro ponto analisado foi a proposta da Comissão Pró-SUS para elaboração de um plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) para os médicos. O documento – preparado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) – foi entregue ao MS. “Nossa proposta, construída com base num diagnóstico realizado por profissionais e especialistas em recursos humanos, deverá nortear mudanças. Os gestores do Ministério da Saúde se comprometeram a usá-lo como subsídio para a formulação de propostas que já se encontram em desenvolvimento”, explicou o representante da Fenam na reunião, Márcio Bichara.

CPHPM
Também houve sinalização positiva no sentido de implantar no âmbito do SUS da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). De acordo com Florentino de Araújo Cardoso Filho, da AMB, os representantes do Ministério da Saúde confirmaram a intenção de iniciar estudos sobre a proposta, que tem sido defendida pelas entidades profissionais ao longo dos últimos anos.
Segundo Tibiriçá, os gestores federais também disseram que pretendem solidificar políticas públicas na saúde, que hoje são definidas em portarias, por meio de leis. Na lista de assuntos que se enquadrariam neste perfil, estão as políticas nacionais de urgências e emergências, a de assistência farmacêutica, e a de recursos humanos para o SUS, que, de acordo com o coordenador da Comissão Pró-SUS, devem avançar, independentemente das ações legislativas.
Aloísio Tibiriçá considerou a reunião positiva por estabelecer um canal de diálogo entre os médicos e a gestão federal do SUS. Em sua opinião, caberá aos profissionais se manterem atentos e articulados para cobrar os resultados. Até porque, explicou o coordenador da Comissão Pró-SUS, os porta-vozes do Ministério da Saúde relataram o interesse de trabalhar com as entidades médicas. Da reunião desta quinta-feira, também participaram os conselheiros do CFM Mauro Ribeiro e Frederico Melo.

Fonte: CFM