CREMERJ SE POSICIONA CONTRA A RESOLUÇÃO 4389

04/05/2020

O CREMERJ foi surpreendido, na manhã dessa segunda, dia 04/05, pela publicação em diário oficial, neste domingo, da convocação de dezenas de Médicos das grandes emergências municipais da cidade do Rio de Janeiro, para trabalhar, em parte da sua carga horária, em Hospital de Campanha para enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Grandes centros de atendimento à trauma e emergência, como os Hospitais Souza Aguiar, Lourenço Jorge, Salgado Filho e Miguel Couto, que são unidades com porta aberta e principais referência para atendimento de emergência no município do Rio de Janeiro, perderão de forma repentina um grande número de profissionais de seu corpo assistencial.

Apesar de reconhecermos a importância de se alocar médicos para tais unidades, de modo a reforçar o combate à pandemia, vemos com preocupação a retirada de médicos de unidades que já sofrem há décadas com falta de profissionais e insumos, ocasionada pela péssima gestão pública da saúde, feita por diferentes governos, que só tende a se agravar com mais esta medida governamental.

Mais grave ainda é notar que tais unidades, conforme já noticiado amplamente pela imprensa (o CREMERJ e os médicos que há décadas fazem denúncias sem resposta), ainda possuem centenas de leitos inativos exatamente pela falta crônica de profissionais nessas unidades. É gritante a incapacidade, até o momento, do poder público de reforçar a capacidade de atendimento da sua rede já instalada, enquanto dirige esforços para montagem de hospitais de campanha que, em sua maioria, são ainda hoje, em meio à aceleração no número de casos e óbitos, só promessas.

Devemos lembrar que nossa população não é acometida apenas pela epidemia do coronavírus, sendo nosso estado campeão em níveis de violência e acidentes, o que gerou nas grandes emergências a formação de um corpo profissional altamente qualificado, experiente e dedicado, para enfrentar níveis de demanda comparáveis às grandes guerras do nosso tempo.

Preocupamo-nos ainda que a impulsividade e ausência de debate com as entidades representativas da classe médica, gerem natural e compreensiva insegurança com os médicos convocados, o que poderá causar uma onda de pedidos de exoneração de servidores, apenas agravando o quadro de deficiência de médicos no município do Rio de Janeiro.

Não podemos nos esquecer ainda que os profissionais agora convocados são remunerados, em média, por valores muito abaixo do mercado ou de outras profissões privilegiadas no funcionalismo público, recebendo inclusive, muitas vezes, metade ou um terço daquilo que hoje é oferecido em contratos temporários para Médicos sem experiência. São heróis não reconhecidos pela sociedade, que oferecem seu trabalho não por dinheiro, mas por amor à Medicina.

Logo, o CREMERJ, no seu compromisso inalterável de lutar pela autonomia e dignidade médica, vêm por meio deste documento repudiar a resolução 4389, publicada em 03 de maio de 2020, pela secretaria municipal de saúde do município do rio de janeiro, por entender ser esta uma medida injusta, que não ajudará efetivamente no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Os governos em seus diferentes níveis precisam reconhecer que para conseguirmos vencer essa batalha, precisamos que mais médicos sejam contratados com condições dignas de trabalho, contando com remuneração justa, proteção e estabilidade trabalhista, além da devida oferta de equipamentos de proteção pessoal.

Temos que valorizar e respeitar aqueles que cuidam da nossa saúde.