CABO FRIO É PUNIDA POR DENÚNCIA DO CREMERJ

29/04/2020

Justiça pune Cabo Frio por descumprir normas para combater Covid-19

A 1ª Vara Cível de Cabo Frio, por decisão do juiz titular Caio Luiz Rodrigues Romo, no último domingo, dia 26 de abril, determinou que o prefeito e o secretário do município poderão ser pessoalmente penalizados, por descumprirem medidas urgentes no combate ao novo coronavírus.

Segundo a ação, as determinações contidas nos Planos de Contingência Nacional e Estatal, elaborados devido à urgência ao combate à pandemia da COVID-19 que já acomete o país, o estado e seus municípios, foram negligenciadas pelas autoridades de Cabo Frio. A atitude vem expondo médicos, demais profissionais de saúde e a população. A decisão judicial também engloba que o prefeito e o secretário apresentem, no prazo de 48 horas, seu plano de ação contra a doença.

Entre eles, estão: a ampliação de leitos de UTIs, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde e a divulgação para a população de quais unidades de saúde são referência para o tratamento da COVID-19.

Para a ação civil, a Defensoria contou com informações de fiscalizações e denúncias do CREMERJ.

“Entendemos que é uma decisão importante. Neste momento de pandemia, cada um precisa fazer sua parte. Não podemos permitir que as recomendações sejam negligenciadas. A segurança dos médicos, de todos os profissionais de saúde e dos pacientes precisa ser priorizada”, afirmou o presidente do CREMERJ, Sylvio Provenzano.