CFM não amplia critérios para anuidade PJ contrariando CRMs

08/01/2020

O CREMERJ é contra a decisão tomada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) de não aumentar os critérios de desconto para anuidade de Pessoa Jurídica (PJ), em discordância da decisão dos Conselhos Regionais (CRMs). A proposta dos Regionais permitiria que médicos que constituem PJ apenas para prestar serviço, como dar plantões em hospitais, por exemplo, também pudessem fazer jus ao desconto de 80%.

 

Os CRMs também tinham sugerido o congelamento do valor anterior (R$ 750). As propostas foram aprovadas em ata pela maioria dos presentes, em 16 de abril de 2019, no II Encontro de Tesoureiros dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina (II ENCM), em Brasília.

 

A decisão em contraposição aos Regionais foi tomada pela gestão anterior do CFM (2015-2019), por meio da Resolução CFM nº 2.231, em 13 de junho de 2019, que  afixa a anuidade 2020 – com reajuste de reajuste de 2,93% – de pessoa física (PF) em R$ 772; e de PJ, no mesmo valor, desde que o capital social não ultrapasse R$ 50 mil.  

 

Ajude o CREMERJ, na tentativa de  sensibilizar o CFM, para modificar os critérios de desconto da anuidade PJ. Os médicos do estado do Rio de Janeiro também podem apoiar a causa e se posicionar, enviando um e-mail para ampliadescontopj@crm-rj.gov.br.

 

Saiba mais: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5411