Nota de esclarecimento: saúde pública sofre mais uma ameaça

17/07/2019


No auge da crise, a saúde pública sofre mais uma ameaça. Tramita na Câmara dos Deputados a PEC nº 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Um dos pontos visa o fim da obrigatoriedade do pagamento das anuidades às entidades, enfraquecendo-as de forma a perder a autonomia de suas ações.

Esta perda acarreta numa série de prejuízos para as categorias que são representadas pelos conselhos. Vale lembrar que, no caso da medicina, o Conselho Federal de Medicina (CFM), assim como os Regionais, são os responsáveis pela manutenção da ética profissional, garantindo que a boa prática médica seja exercida com qualidade no país, além de assegurar um atendimento digno para a população brasileira.

No Rio de Janeiro, vive-se ainda uma situação mais peculiar, devido ao atual cenário da saúde pública. A crise é grave nas unidades federais, estaduais e municipais, com sobrecarga de trabalho, falta de recursos humanos, déficit de medicamentos e insumos, superlotação e fechamento de leitos e serviços.

A situação só não é pior, por conta da atuação do CREMERJ e demais conselhos profissionais da área da saúde que agem no estado, que, ao fiscalizar, denunciam ao Judiciário, buscando apoio na Lei para tentar reduzir os impactos da má gestão pública na Saúde.

Com base nas centenas de fiscalizações realizadas ao longo do ano, o que o CREMERJ vê, hoje, é um descaso generalizado com a saúde pública, que fundamentalmente é garantida pela Constituição. Tentar enfraquecer os conselhos profissionais é mais uma forma covarde de atingir a saúde pública, já bastante golpeada pelo sucateamento e pela falta de investimentos.

A união e integração da categoria médica e demais profissionais da saúde, assim como de toda a sociedade, são essenciais para garantir nossos direitos e lutar por melhorias na saúde pública.

A Câmara realiza uma enquete sobre o assunto. Podemos atuar nesta luta em defesa da autonomia das categorias profissionais, como a medicina, e em prol da saúde pública brasileira. Clique aqui para votar.

“Há que se investigar a fundo, quem está se beneficiando com a extinção do SUS. Porque do jeito que as coisas caminham, o plano é acabar com a saúde pública, o que não podemos permitir”, declarou o diretor do CREMERJ Flávio de Sá.