Vigilância Sanitária realiza palestra em plenária temática

10/06/2019


Os conselheiros do CREMERJ participaram nesta quarta-feira, 5, de uma plenária temática com representantes da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da Prefeitura do Rio. O encontro teve como objetivo apresentar as novidades trazidas pelo Código de Vigilância, Sanitária, Vigilância em Zoonoses e Inspeção Agropecuária do Município, aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores em dezembro de 2018 e implantado esse ano. A palestra foi proferida pelo superintendente de Educação e Inovação do órgão, o médico-veterinário Flávio Graça.

“A Vigilância Sanitária do município do Rio está vivendo um novo momento, com medidas mais educativas e menos punitivas. Este novo perfil vai ser apresentado e vamos ter a oportunidade de discutir os temas que envolvem nossa atuação”, explicou a vice-presidente do CREMERJ, Célia Regina da Silva, na abertura da plenária.

Flávio Graça iniciou a palestra falando sobre a importância de divulgar as ações da Vigilância Sanitária para os médicos.

“Temos um objetivo em comum, que é a prestação de serviço de qualidade para a população. Apenas estamos em posições diferentes. A classe médica é uma parcela significativa dos empreendedores do município, pois gera diversos empregos diretos e indiretos. A prefeitura entende que vocês são importantes personagens no desenvolvimento econômico do município, e o nosso trabalho de regulação não pode ser um obstáculo ao exercício das atividades”, ressaltou o superintendente.

Em seguida, Flávio Graça detalhou alguns dos inúmeros benefícios do novo Código Sanitário, como a desburocratização que simplificou o licenciamento sanitário, agora exclusivamente on-line.

“A Taxa de Inspeção Sanitária (TIS) foi substituída pela Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS), que continua sendo anual, só que com critérios mais justos. Além da metragem do estabelecimento, o cálculo considera fatores de complexidade e risco. Outra inovação é dar a opção ao médico que divide o consultório com outros profissionais liberais de outorgar o espaço, ficando responsável pelo licenciamento do estabelecimento. Os profissionais outorgados estarão isentos do pagamento da taxa, mas poderão comprovar o licenciamento aos planos de saúde com a licença de outorga”, explicou Flávio Graça, destacando ainda que, nos estabelecimentos de pessoa jurídica, obrigados a ter um responsável técnico, os profissionais liberais também não precisam se licenciar.

No fim da palestra, os conselheiros tiraram dúvidas sobre diversos outros tópicos da Vigilância Sanitária.