CRM debate liberação do aborto de fetos com microcefalia

26/04/2019


O conselheiro do CREMERJ Raphael Câmara participou de uma audiência pública, em Brasília, na última quinta-feira, 25, para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581/2016, que prevê liberação do aborto por grávidas infectadas pelo vírus da zika. Essa ação foi proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona as políticas de assistência às crianças com microcefalia, e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de maio. O evento foi promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O autor do requerimento da audiência, senador Eduardo Girão (Pode-CE), disse que a microcefalia não é motivo para aborto e considerou que o Judiciário estaria usurpando a competência do Legislativo ao decidir sobre a questão. O parlamentar frisou que a descriminalização da morte desses fetos daria espaço para uma aceitação da discriminação de pessoas com necessidades especiais antes mesmo do nascimento.

Ao defender a valorização da vida, Eduardo Girão destacou que esse é “um assunto de saúde pública”. De acordo com o senador, além de "destruir um bebê", a interrupção voluntária da gravidez compromete o bem-estar da mulher, por suas chances de ocasionar problemas de ordem psicológica, emocional e física.

“A propensão à depressão, crises de ansiedade, envolvimento com álcool e drogas e até ao suicídio se torna muito maior, em comparação com aquelas que não fazem o aborto”, disse.

Já Raphael Câmara destacou que pesquisas no Brasil sobre o tema têm desvio de interesses e não há medidas efetivas contra o problema.

“Essa liberação do aborto para a zika é um cavalo de Troia para autorizar essa prática a qualquer tipo de infecção com chance mínima de má-formação. Eu falo da vida real, e não de livros”, afirmou.

 

Fonte: Site do Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado