Simpósio sobre Parto e Aborto debate a PEC da vida

29/03/2019


O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu nesta sexta-feira (29) a Proposta de Emenda Constitucional 29/2015, a chamada “PEC da Vida”, durante o “Simpósio Parto e Aborto – Discussão de Temas Polêmicos”, promovido pelo CREMERJ. Girão desarquivou a PEC este ano, que agora segue para ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria da senadora Selma Arruda (PSL-MT).

A PEC propõe uma alteração na Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação da “inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”. Para se tornar uma Emenda Constitucional, precisaria ser aprovada ainda pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Na prática, a nova redação não deixaria brechas para abortos legais, embora o senador Eduardo Girão tenha informado que já apresentou à CCJ uma emenda que manteria a possibilidade de abortos hoje já legalizados – nos casos de estupro ou risco de vida para a mãe. Girão defende a proposta argumentando que a vida começa na concepção. “Considero o aborto um início da violência. Não se trata apenas da vida do bebê, mas da mãe. A mulher que faz um aborto tem sequelas físicas e psicológicas. Tem mais chances de apresentar quadros de depressão e até suicídio”, afirmou.

O conselheiro do CREMERJ Raphael Câmara, organizador do simpósio, ponderou que a PEC poderia ser usada para justificar proibições a métodos contraceptivos. O presidente da Comissão de Pré-Natal da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), Olímpio Barbosa, disse que entender o início da vida a partir da concepção abriria brechas para a proibição da reprodução assistida.

Girão afirmou estar a favor tanto da reprodução assistida quanto do planejamento familiar por meio de métodos contraceptivos não-abortivos e disse que a PEC não interferiria nessas questões.

O presidente do CREMERJ, Sylvio Provenzano, abriu o evento defendendo como prioridade garantir a segurança das gestantes no momento do parto. “O que é humanizar? É dar amor? Dar amor é dar segurança na hora do parto tanto para a gestante quanto para o feto. O papel do Conselho para além de defender o médico é o de defender a boa assistência. Somos a favor em primeiro lugar do parto seguro”.

Organizado pelos conselheiros Raphael Câmara e Walter Palis, o simpósio acontece nesta sexta-feira (29) e sábado (30) no auditório do Centro Empresarial Rio. Raphael Câmara explicou que o objetivo do simpósio é “tratar dos temas polêmicos e ouvir o contraditório”. “Estamos aqui para ouvir os dois lados dessas questões, mas sempre privilegiando a boa prática. Além de médicos, trouxemos parlamentares, porque muitas leis que atacam a medicina e a obstetrícia vêm do Parlamento, e perdemos a interlocução com o Parlamento.”

Participaram também da mesa de abertura a deputada estadual Janaina Paschoal e o representante do Ministério da Saúde Hélio Angotti.