Alerta aos médicos e à sociedade
03/12/2018
Os fatos revelados na mídia a respeito do desligamento coletivo de médicos das UPAs Copacabana e Botafogo, contratados de forma precária e irregular pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), revelam que a autoridade sanitária do Estado do Rio de Janeiro não cumpre seu papel constitucional na saúde pública.
O desligamento coletivo foi resultado de retaliação da empresa IDAB contra médicos que procuraram legitimamente o sindicato, para se protegerem contra as práticas predatórias da precarização da atividade medica. O desligamento foi efetivado no fim de semana, avisando os profissionais por mensagens eletrônicas, desrespeitando os profissionais e colocando a população em risco.
O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro conduz o encaminhamento das questões trabalhistas, de acordo com as leis vigentes. Já o CREMERJ notificará a SES e as empresas envolvidas para esclarecimentos.
O artigo 48 do Código de Ética Médica deixa claro que é VEDADO ao médico “assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste código”.
As denúncias recebidas no CREMERJ serão avaliadas pelo setor de Processo Ético Profissional.