Por falta de gestão de prefeituras, MS corta recursos da ESF

O Ministério da Saúde descredenciou 612 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) do Estado do Rio de Janeiro através da portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, alegando que as prefeituras descumpriram o prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), para o registro no Sistema de Cadastramento Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte do programa.

Para o CREMERJ, o que se precisa ser questionado nessa ação é por qual motivo que a atenção básica deixa de ser prioridade, já que haviam recursos federais destinados para ampliação do programa. O número de unidades que foram descredenciadas são o reflexo da má gestão dos municípios, que não querem investir no programa de Estratégia Saúde da Família, já que havia um planejamento de aumentar o número de equipes com verba reservada proveniente do governo federal.

Na cidade do Rio de Janeiro, 312 equipes deixaram de ser implementadas, mas a cobertura atual não atinge toda a população e havia um provisionamento do recurso federal para ampliar a cobertura do programa. A previsão de que se seriam necessários mais equipes no município do Rio, com isso áreas não cobertas pela ESF continuarão sem assistência.

Outro fato a se questionar, é que no documento do Ministério da Saúde há ausência de São Gonçalo na lista, já que este é o segundo maior município do Estado e apresenta carência no atendimento, conforme é constatado nas fiscalizações realizadas pelo CRM-RJ. Município da Baixada Fluminense como Queimados, Nova Iguaçu, Magé e São João de Meriti também deixaram de investir no programa. Além do interior do Estado, como Campos dos Goytacazes.

O presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, destaca que a falta de comprometimento das prefeituras com rede de atenção básica da Saúde.

"O sistema de Saúde do nosso Estado está à beira de um colapso. Estamos acompanhando de perto as dificuldades que as unidades do Estado e do município vêm enfrentando. É grave a falha cometida pela gestão das prefeituras que não implementaram as novas equipes no sistema. Os dados são alarmantes, municípios populosos da Baixada Fluminense negligenciam à população, por não colocar novos profissionais na ESF", destaca Nahon.

A atenção primária necessita ter maior atenção das secretarias municipais de Saúde e dos gestores de seus municípios. "O programa de Estratégia Saúde da Família é a porta de entrada da população no Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento federal se faz necessário para manter a assistência à população e ampliação do programa", diz Nahon.

Em 2016, o Conselho realizou uma pesquisa sobre a Atenção Básica da Baixada Fluminense, e verificou a cobertura e as deficiência das Unidades de Saúde da Família (USFs) na Baixada, através de fiscalizações realizadas pela Comissão de Fiscalização do CREMERJ. O diagnóstico demonstrou o quanto a atenção primária na região é precária, o que está diretamente ligado ao avanço da sífilis congênita na área. Durante o levantamento, o Conselho visitou 15% das USFs de cada cidade, totalizando 64 unidades, no período entre julho e novembro de 2015. Os dados apontam que 20% das unidades não estavam funcionando, embora estivessem ativas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).

Dos 92 municípios do Estado, 38 foram afetados com a medida do Ministério da Saúde. Veja o número de equipes descredenciadas por município: Angra dos Reis (7),  Armação de Búzios (1), Arraial do Cabo (1), Barra do Piraí (3), Barra Mansa (14), Belford Roxo (2), Bom Jardim (1), Bom Jesus do Itabapoana (1),  Cabo Frio (15), Cachoeiras de Macacu (4), Cambuci (1), Campos dos Goytacazes (31),  Conceição de Macabú (2), Duas Barras (3), Itaboraí (12), Itaguaí (4), Italva (1), Itaocara (3), Japeri (6), Magé (22), Miracema (2), Nilópolis (1), Niterói (36), Nova Iguaçu (54), Petrópolis (9), Queimados (14), Resende (3),  Rio de Janeiro (312), Santa Madalena (3), Santo Antônio de Pádua (3), São João da Barra (1), São João de Meriti (17), São José do Vale do Rio Preto (1), São Pedro da Aldeia (4), Seropédica (11), Teresópolis (1), Três rios (1) e Volta Redonda (8).

Crédito da Imagem: Ilustração Caco Xavier