CREMERJ manifesta apoio à imediata implementação do PCR

Unido à Fiocruz e ao Sinmed-RJ, o CREMERJ manifesta apoio à imediata implementação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da Saúde Estadual, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio do substitutivo do PL 3960/2018. Adiada por diversos governos durante anos, a aplicação do PCR é uma dívida com os servidores da área da saúde, já reconhecida pelo governador do Estado, mas que ainda utiliza o pretexto de sua inviabilidade de aprovação vinculada ao Regime de Recuperação Fiscal.

Apesar de não ser o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), reivindicado inicialmente pela categoria, o PCR se tornou um avanço, uma vez que os profissionais do segmento sofrem há anos com o arrocho salarial, que só tem se agravado, pois os reajustes anuais previstos na Constituição Federal não são concedidos desde 1999. 

É ampla a desvalorização dos servidores da saúde por parte do governo estadual. Os funcionários que estão na ativa têm média salarial de R$ 2 mil. Já os inativos ganham em torno de R$ 1,4 mil. Por conta desse descaso, muitos profissionais desistiram da carreira no Estado para se dedicar a outros entes públicos ou à iniciativa privada.

O desinteresse pela carreira na saúde do Estado, devido à desvalorização, também traz impactos para a rede. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, mais de 3,4 mil servidores estatutários deixaram o serviço público, sendo a maioria por desligamento voluntário. Em tempos de crise na saúde, é grave que o governo estadual tenha demorado tanto para tentar fortalecer seu quadro de recursos humanos na área.

O Conselho vem denunciando há anos a crise na saúde, que engloba redução ou fechamento de serviços nas unidades estaduais, e um dos motivos é a falta de recursos humanos. Na verdade, é difícil entender porque um plano de valorização para o servidor não tenha sido aprovado antes.

Com base em todos esses aspectos, para o CREMERJ, é fundamental que o PCR da Saúde Estadual seja implementado urgentemente.