CREMERJ recorre de decisão sobre Hospital do Andaraí

07/06/2018


O CREMERJ irá recorrer da decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que negou pedido do CREMERJ para que as obras no Hospital Federal do Andaraí fossem concluídas e que os problemas levantados pela Comissão de Fiscalização do Conselho, que põem em risco a vida dos pacientes e dos profissionais, fossem sanados.

De acordo com o despacho do juiz Guilherme de Araujo, publicado em 25 de maio, “é evidente que os gestores públicos responsáveis pela unidade de saúde em questão devem ser responsabilizados, em todas as esferas possíveis, pelas ilegalidades verificadas, em especial quando se constata que os problemas impactam a sensível atividade pública de prestação de serviços de saúde”. Contudo, o magistrado, embora concorde com o CREMERJ, alega que a Justiça não tem “uma visão global dos recursos disponíveis e conhecimento específico das necessidades inerentes à manutenção de complexas unidades de atendimento à saúde, sem o que não é possível a alocação das receitas segundo critérios técnicos válidos e de priorização do gasto público”.

“Com essa decisão, as obras na emergência do Andaraí continuarão na estaca zero, gerando grande prejuízo à população e aos médicos e demais funcionários da unidade. O Conselho vai recorrer, esperando que a justiça seja feita, garantindo-se os direitos constitucionais de toda a sociedade”, frisou o presidente do CREMERJ, Nelson Nahon.