Pré-Enem discute situação da saúde e reúne entidades médicas

22/05/2018


Questões sobre a formação médica, o mercado de trabalho e a assistência médica no Brasil foram os temas abordados durante a reunião de preparação para o Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem). O Pré-Enem foi realizado no dia 19 de maio, na sede do CREMERJ, sob a coordenação de entidades médicas como CRM, Associação dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), Associação dos Médicos Residentes do Estado do Rio de Janeiro (Amererj), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.

O objetivo da reunião é a criação de um relatório com propostas e discussões relevantes para a classe médica, através da unidade das entidades médicas regionais. O documento será apresentado  durante o Enem, que acontecerá nos dia 29 e 30 de maio, em Brasília.

O encontro foi dividido em mesas de debates, apresentadas respectivamente pelo coordenador da Comissão de Recém-Formados do CRM, Gil Simões, presidente da Fenam, Jorge Darze, e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do CREMERJ, Sidnei Ferreira.

Para dar início aos debates, o presidente do CRM, Nelson Nahon, falou sobre a importância da união das entidades médicas para garantir o direito a melhores condições de trabalho, remuneração digna, formação médica de qualidade e assistência adequada à população.

“Esse Enem foi marcado em um momento de grande crise na saúde do Brasil. Portanto, acredito ser fundamental para o movimento médico apresentar suas propostas na defesa da saúde pública, direito médico e questões ligadas à saúde suplementar. Vamos discutir e levantar bandeiras importantes para a nossa classe”, disse Nelson.

Apresentada pelo diretor, Gil Simões, a primeira palestra tratou dos principais problemas na formação acadêmica do médico. “No Brasil, o crescimento de médicos chega a 2000%, enquanto o aumento da população foi de 500%. Temos 305 escolas médicas e não existe nenhum relato de onde vem a força de trabalho e professores para ocupar esses espaços. Acho que cabe a nós refletir sobre a qualidade da formação médica e não permitir a precarização do mercado de trabalho. Temos que defender os médicos jovens, as formas de contrato de trabalho e criar nos conselhos de medicina mecanismos de fiscalização das unidades de saúde que funcionam como polo de ensino médico”, apontou Gil.

O ex-presidente da Amererj, João Felipe Zanconato, alegou que as leis que regem a residência médica no Brasil não são claras. “Não existe um reajuste das bolsas em datas fixas e, historicamente, só se consegue uma melhora salarial quando se faz greve, o que ocasiona um desgaste para o residente, o hospital e para a população”, disse Zanconato.

Questões como o cumprimento integral da Lei 8.080/90 (que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências); defesa do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, através de avaliação seriada; contra a realização do exame de ordem para obtenção do título de médico; revisão e atualização dos valores da bolsa da residência médica, com a viabilidade de equiparação com o salário do programa Mais Médicos; dever do Estado assegurar a preceptoria e moradia aos residentes; a remuneração da preceptoria;  e o financiamento comissões nacionais e estaduais da residência médica foram acordadas entre os participantes.

Em seguida, o presidente da Fenam, Jorge Darze, abordou a situação do mercado de trabalho. “No Brasil, a questão do mercado de trabalho do médico não está dissociada da situação do restante das profissões. O que nós temos hoje é uma precarização da profissão, apesar do direito a saúde ser uma garantia constitucional e dever do Estado. A obrigação do concurso público, estabilidade e o cargo público não podem ficar a mercê de quem esteja de plantão no governo, seja o presidente da república, o governador ou prefeito do município.

Na opinião de Rafael Rodrigues Ferreira, representante do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), o fortalecimento do servidor público é um dos pontos mais importantes. “Devemos aproveitar essa discussão para fortalecer o trabalho do servidor público. Sem dúvida, há uma grande rotatividade dos profissionais dentro das unidades de saúde, já que não existe vínculo empregatício seguro. Portanto, temos que levar adiante nossas propostas de realização de concursos públicos”, alertou Rafael.

Durante a mesa de discussão ficaram acordados os itens: defesa do concurso público com remuneração condizente ao cargo exercido; criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); uso do Piso Fenam como referência salarial; não contratação sob regime de Pessoa Jurídica, a "Pejotização"; estabilidade constitucional; denunciar o desmonte da administração pública; contra a precarização dos vínculos trabalhistas; contra o uso de Organizações Sociais na administração pública; defesa do Projeto de Emenda à Constituição (PEC), 454/09, que cria a carreira de médico de estado; defesa do ajuste dos valores da tabela da saúde suplementar, que é regulado pela ANS; e a defesa da aplicabilidade da Lei 13.003/14.

A assistência médica no Brasil foi o último tema debatido no Pré-Enem. Apresentado pelo conselheiro e representante do Conselho Federal de Medicina, Sidnei Ferreira, a mesa teve como destaques as formas de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), a situação da saúde suplementar e as novas formas de remuneração do médico.

“Acho que vale a pena relembrarmos a demografia médica. Não adianta ter muito médico, se não houver organização, financiamento da saúde e gestão eficaz”, apontou Sidnei, que ainda apresentou um amplo panorama estatístico da saúde brasileira.

Os itens debatidos foram: a defesa e fortalecimento do Sistema Único de Saúde, através de um Observatório Nacional de Luta pelo SUS; reajuste da Tabela SUS; discutir o papel regulador da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Saúde Suplementar; a não comercialização de Planos de Saúde que limitam contratualmente a assistência médica por períodos inferiores a 24 horas; retirar a proposição estabelecida na RN 364/14 e na IN 63, que precarizam 85% do IPCA, como uma das formas de reajuste contratual anual, sob o rótulo do Fator de Qualidade; contra a adoção de Planos Populares; manutenção do sistema "pay for service" (pagamento pelo serviço); controle social efetivo; Sistemas Locais de Luta - Centrais de Queixa; e União Nacional das Entidades em Defesa do SUS.

Também participaram do Pré-Enem, o responsável pela Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do CREMERJ, Gilmar Ribeiro Muniz; o secretário geral da Somerj, Rômulo Capello; o 1º secretário e membro da Comissão de Residência Médica do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), Rafael Rodrigues Ferreira; e o representante da Fenam, José Antonio Romano.

No fim da reunião, os apresentadores e representantes das entidades conclamaram a união dos médicos e chamaram atenção para a necessidade de fortalecer a Frente Parlamentar da Medicina para defender as prerrogativas médicas.