CRM apura denúncias de práticas vasculares por não médicos

21/05/2018


O CREMERJ recebeu da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – Regional Rio de Janeiro quatro denúncias de atuação de não médicos na área da cirurgia vascular, dentre elas a prática de escleroterapia de varizes.  Anúncios em redes sociais divulgam o procedimento, sob o nome PEIM (procedimento estético injetável em microvasos), sendo realizado em todo o Estado em clínicas de estética e em outros estabelecimentos por fisioterapeutas, esteticistas, biomédicos e outros. Alguns deles chegam a informar valores para a realização das técnicas.

A lei 12.842, de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, define em seu artigo 4º que “são atividades privativas do médico a indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios, (...) a indicação da execução e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”.

Coordenador da Comissão das Prerrogativas dos Médicos (Codeprem) do Conselho do Rio, Aloísio Tibiriçá afirma que as denúncias estão sendo apuradas e que medidas serão tomadas.

“O CREMERJ, através da sua assessoria jurídica e da Codeprem, está analisando os casos e lançará mão de todos os recursos no sentido de garantir a ética e adequada assistência à saúde da população. Procedimentos como a escleroterapia de varizes implicam uma série de cuidados que somente o médico está preparado para realizar”, alerta.

Uma ação judicial está sendo estudada pelo CREMERJ em defesa das prerrogativas médicas e da segurança dos pacientes.