Pejotização: bom ou ruim para a categoria

19/04/2018


Jovens médicos enfrentam dúvidas sobre a nova forma de contratação

 

Com as mudanças trabalhistas ocorridas em 2017, os médicos recém-formados vêm enfrentando dificuldades diante dos novos meios de contratação, que permitem a substituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ). A falta de segurança e informação sobre o assunto faz com que os jovens se sintam inseguros, necessitando, desde o início, de um entendimento jurídico e empresarial.

De acordo com o presidente da Amererj Francisco Romeiro, residente de medicina nuclear da UFRJ e prestador de serviços em redes particulares, para quem está buscando sua inserção no mercado de trabalho não há escolha.

– O médico recém formado vai trabalhar onde existe vaga, que na maioria das vezes é sem vínculo celetista, especialmente para especialistas – diz.

Para o jovem médico e cardiologista João Felipe Zanconato, as demissões de profissionais celetistas para serem recontratados como PJ – em um processo chamado de pejotização - aconteceram em grande escala no Rio de Janeiro logo após a reforma trabalhista.

– A pejotização não é algo tão novo na área médica, mas vem acontecendo com muita frequência. Alguns colegas se apegam à ilusão de que estão ganhando mais, porém se esquecem de que estão sem 13º salário, férias, FGTS, INSS, licenças e outros benefícios – alerta.

Francisco também aponta a falta de garantias e estabilidade como uma grande adversidade.

– Agora, para situações como férias ou uma licença médica, precisamos fazer um seguro. Mas é apenas uma garantia financeira, não temos a certeza de que, se nos ausentarmos temporariamente, a nossa vaga permanecerá. Ela poderá ser ocupada por outro médico e talvez até com um pagamento menor – destaca.

A residente de pediatria do Hospital Federal dos Servidores do Estado, Ana Letícia Morais, que foi contratada inicialmente por uma cooperativa para atuar em uma rede privada e depois foi demitida e recontratada como PJ, frisa que a falta de informação sobre o assunto deixa os profissionais em situações delicadas, pois o médico não é treinado para lidar com questões jurídicas e, muitas vezes, não sabe como abrir uma empresa.

– Precisamos ter mais informações sobre os processos e formas de contratação para não termos prejuízos pessoais, financeiros ou até a nossa carreira – adverte.

Palestra aborda o tema

O CREMERJ promoveu recentemente a palestra “O que o médico jovem deve saber ao atuar como pessoa jurídica”, em busca de um maior entendimento sobre esta nova fase profissional. João Felipe, inclusive, reforçou a importância do evento.

– Foi uma palestra que esclareceu muitas dúvidas de como devemos proceder e deu uma compreensão maior sobre leis trabalhistas. Passamos muito tempo estudando na faculdade e não nos preparamos para lidar com as burocracias do mercado. Só depois de formados é que começamos a enfrentar isso, ao abrir um consultório ou trabalhar em algum hospital – salienta.

A pejotização, na maior das vezes, é considerada uma fraude - e a reforma trabalhista não mudou isso. O trabalhador que presta seu serviço de forma habitual, regular, com o recebimento de salário e sendo subordinado a alguém é considerado um empregado, já que ele tem suas funções dirigidas pelo empregador. Ou seja, se o trabalhador presta o serviço com a presença de todos esses elementos, ele será um empregado, ainda que formalmente tenha sido contratado na forma de PJ.

 – O terceirizado não tem vínculo empregatício, mas as empresas, após a reforma trabalhista, têm tentado encaixar o médico nesse processo de terceirização através da pejotização, o que é uma clara fraude à legislação –avisa Francisco.

Para o coordenador da Comissão de Recém-Formados do CREMERJ, conselheiro Gil Simões, os jovens médicos devem continuar buscando empregos com carteira assinada e aqueles que possibilitem uma carreira profissional, como os concursos públicos.

 – De toda a forma, os colegas precisam se manter informados, organizados e unidos pelos seus direitos, pois a boa prática médica está ligada a isso. A proximidade com as entidades da categoria, como o CREMERJ, a Amererj, a Somerj, o sindicato, as sociedades de especialidade, as associações de bairro e outras fortalecem  o movimento médico – reforça.

Matéria publicada na coluna Médico Jovem do jornal de Abril.