CRM ganha ação contra curso ilegal de formação em homeopatia

20/03/2018


O CREMERJ, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas (Codeprem), ganhou, no dia 15 de março, ação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região contra o Instituto Tecnológico Hahnemann, cujo nome fantasia é Homeobrás, que oferecia um curso de  Formação em Ciência da Homeopatia de forma ilegal.

O juiz, José Antonio Neiva,  decretou que a Homeobrás  não pode mais promover o curso por profissionais não-médicos, visto que especialização era destinada a profissionais de qualquer área de atuação, de nível superior ou médio. Os responsáveis por ministrar as aulas do curso também não possuíam  formação em medicina.

"Essa é mais uma importante vitória do Conselho do Rio, que está  atento à prática  da medicina por não-médicos, que pode colocar em risco à saúde dos pacientes", salienta o presidente do CRM, Nelson Nahon.

Para o coordenador da Codeprem, Aloísio Tibiriçá, a prática da homeopatia envolve um conjunto de técnicas  de promoção de saúde através de diagnóstico e terapias, que se caracterizam como ato médico.

"A homeopatia é uma especialidade médica reconhecida, que só pode ser exercida por quem possui formação médica e esteja regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do local de atuação", disse Aloísio Tibiriçá.