Contratos temporários: CRM se reúne novamente com juiz

O CREMERJ, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) e a Comissão Externa da Câmara dos Deputados se reuniram nesta segunda-feira, 05, com o juiz titular da 5ª Vara Federal do Rio, Firly Nascimento Filho. O magistrado foi comunicado de que o Ministério da Saúde continua descumprindo a decisão que determina a renovação compulsória dos contratos temporários das unidades federais do Rio de Janeiro. Dos três mil profissionais, entre médicos e enfermeiros, que seriam contemplados pela medida, apenas 85 foram recontratados até o momento.

Durante a reunião, o presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, falou sobre a precariedade da rede, exemplificando com a reinauguração da emergência do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), que abriu as portas em 28 de fevereiro sem pessoal suficiente para atender a população. Segundo levantamento apresentado pela direção do HFB, são necessários 900 profissionais, sendo 161 médicos, só para a emergência.

“Essa é a terceira vez que o CRM se reúne com o juiz nos últimos meses para conversar sobre o tema. Os hospitais continuam desassistidos, e a situação está se agravando cada vez mais. Muitos profissionais estão pedindo demissão devido às péssimas condições de trabalho, o que tem levado ao fechamento de serviços e leitos. É fundamental que o Ministério do Planejamento libere essas contratações”, enfatizou o presidente do CRM.

A deputada federal Jandira Feghali, representando a comissão parlamentar, informou ao magistrado que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse durante assembleia na Câmara dos Deputados, em Brasília, na semana passada, que não renovou os contratos porque o Ministério do Planejamento ainda não autorizou as admissões. Firly Nascimento Filho lembrou que os gestores da União e do Ministério da Saúde foram intimados a esclarecer os motivos pelos quais não acataram a decisão judicial e adiantou que vai acionar o secretário-geral do Planejamento para se explicar também.

Em novembro de 2017, o juiz acatou o pedido, feito pelo CREMERJ por meio de ação civil, de renovação imediata dos contratos de médicos e enfermeiros devido ao déficit de profissionais na rede federal. O CRM deu entrada na solicitação em conjunto com o Coren-RJ e com apoio da Comissão Externa da Câmara dos Deputados.

A coordenadora de fiscalização do Coren-RJ, Sabrina Seibert, representou a entidade na reunião.