CRM pede cumprimento de decisão sobre contratos temporários

02/02/2018


O CREMERJ se reuniu nesta sexta-feira, 02, com o juiz titular da 5ª Vara Federal do Rio, Firly Nascimento Filho, para comunicá-lo do descumprimento da decisão que determina a renovação compulsória dos contratos temporários das unidades federais do Rio de Janeiro. Foi requerida a imediata intimação da União e do Ministério da Saúde (MS), para que se cumpra a norma sob risco de penalização de seus representantes legais.

Em novembro de 2017, o juiz acatou o pedido do CREMERJ, feito por meio de ação civil, que solicitava a renovação imediata dos contratos de médicos e enfermeiros, devido ao déficit dos profissionais em toda a rede. O CRM deu entrada no pedido em conjunto com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) e com apoio da Comissão Externa da Câmara dos Deputados.

Apesar da decisão, o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Ministério da Saúde não renovou a totalidade dos contratos, conforme a decisão judicial. Durante a reunião, o Conselho apresentou a piora da situação da rede, exemplificando com o quadro caótico do Hospital Federal do Andaraí, constatado no dia 30 de janeiro.

“A decisão do juiz foi generosa, apenas determinou a renovação dos contratos para manutenção de pessoal. Por conta disso, o Ministério da Saúde efetuou um número pequeno de renovações. Solicitamos o efetivo cumprimento de sua decisão e ele se mostrou receptivo à proposta. Essa é nossa esperança de imediato alívio, embora não vá resolver o problema definitivamente”, disse o presidente do CREMERJ.