Clínicas Populares: CREMERJ apoia resolução do CFM

O CREMERJ se posiciona a favor da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.170/17, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/01), que aborda a definição e determinação dos critérios para o funcionamento das unidades conhecidas como “clínicas populares”.

A Resolução apresenta regras claras de funcionamento, sendo algumas delas a proibição da propaganda irregular, o uso de cartão de descontos ou a conexão da clínica com outros serviços, como a venda de órteses, próteses, drogarias ou pontos de comércio de produtos de saúde. 

O Conselho reforça a importância da resolução e esclarece que as clínicas médicas devem se adequar o mais breve possível às normas, que entram em vigor em três meses. Depois desta data, essas clínicas, a exemplo das empresas médicas em geral, estarão impedidas de oferecer qualquer promoção relacionada ao fornecimento de cartões de descontos, fidelidade ou similares, assim como devem ter seus diretores técnicos e registros nos Conselhos de Medicina.