Crivella aplicou verbas da Saúde em outras áreas

Em reunião promovida pelo CREMERJ nesta terça-feira, 28, a defensora pública do Estado, Thaisa Guerreiro, apresentou um levantamento que revelou que a prefeitura do Rio de Janeiro não priorizou a Saúde no contingenciamento do início ano. O estudo feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) revelou que secretarias como Meio Ambiente, Assistência Social, Emprego, o Gabinete do prefeito, Fazenda e Ordem Pública receberam aumento no orçamento ou tiveram cortes muito inferiores aos da Saúde. A informação contradiz o que vem sendo informado pela gestão municipal, de que o corte de R$ 543 milhões do orçamento foi algo inevitável e consequência da crise financeira.

“Numa situação de crise, a Constituição determina que setores como a Saúde e a Educação sejam priorizados, pois são direitos fundamentais. Primeiro aloca os recursos nessas áreas e as restantes passarão pelo contingenciamento, mas infelizmente isso não foi feito pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Foi ajuizada uma ação civil pública pedindo o descontingenciamento desta verba e estamos aguardando a decisão da juíza. A situação de crise é fato, mas é preciso analisar como ela é enfrentada pelo Poder Executivo e se isso está priorizando as áreas públicas essenciais”, explicou Thaisa Guerreiro.

O prefeito Marcelo Crivella promoveu um corte de R$ 543 milhões no orçamento da Saúde, alegando que o cofre público estava deficitário. No entanto, o levantamento realizado pela DPE-RJ, com base no portal Rio Transparente, apontou que a verba pode ter sido transferida para outras pastas. A Secretaria de Conservação e Meio Ambiente, por exemplo, teve um reajuste de R$ 200 milhões na verba e não teve nenhum corte. Já a Controladoria Geral do Município teve um contingenciamento de 4% e a Saúde de 10%. Outro exemplo é o gabinete do prefeito. Nesta pasta também não teve corte, mas sim um aumento de R$ 66 milhões.

“Desde o início do ano a prefeitura já havia identificado que a arrecadação seria menor e, mesmo assim, decidiu priorizar outras áreas em detrimento da Saúde. O município claramente tirou dinheiro da Saúde podendo tirar de outros setores. É lamentável verificar que toda essa crise poderia ser evitada e que a escolha não foi pela vida da população”, disse o presidente do CREMERJ, Nelson Nahon.

Os hospitais municipais e a Estratégia da Saúde da Família já sofrem o resultado das escolhas feitas pela gestão municipal. Durante a reunião, residentes dos hospitais municipais Salgado Filho e da Piedade relataram a falta de medicamentos e insumos, a suspensão de cirurgias eletivas e superlotação. O diretor do CREMERJ, Pablo Vazquez, denunciou o desabastecimento de insumos e itens básicos, o atraso salarial e o déficit de recursos humanos no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla.

Médicos da atenção primária, que estão em greve desde o dia 26 de outubro, relataram atraso dos salários, a ausência de insumos e de medicamentos nas unidades e a demissão de 180 profissionais. Além disso, eles informaram que não receberam na sexta-feira, dia 24, o salário de outubro, que teria sidoprometido pelo prefeito durante reunião realizada em seu gabinete, no dia 22.

O subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Mario Celso Júnior, e a subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Claudia Nastari de Paula, voltaram a afirmar que a crise na rede municipal de Saúde foi ocasionada pela queda da arrecadação municipal. Eles informaram que será incluído R$ 500 milhões no orçamento de 2018, que ainda será votado na Câmara dos Vereadores, e informou que a Secretaria liberou R$ 58 milhões, para as nove Organizações Sociais (OSs) que administram as unidades para que façam o pagamento dos funcionários.

No final do encontro, representantes do CREMERJ, da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj), a Associação dos Médicos Residentes do Estado do Rio de Janeiro (Amererj), o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), a Associação de Medicina de Família e Comunidade do Estado do Rio de Janeiro (AMFaC-RJ) e da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro decidram assinar uma carta de repúdio contra a situação da Saúde do município.

“Vamos continuar lutando para que o orçamento da Saúde seja priorizado, que a população tenha acesso a uma assistência de qualidade e que os médicos tenham condições adequadas de trabalho”, finalizou Nahon.

Também participaram da reunião os diretores do CREMERJ, Erika Reis, Marília de Abreu, Gil Simões, Alísio Tibiriçá, Serafim Borges, Renato Graça e Marcos Botelho.