Belford Roxo: prefeitura diz que atrasados não serão pagos

18/05/2017


O CREMERJ e a Coordenadoria de Saúde Pública e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) fizeram uma recomendação conjunta ao prefeito de Belford Roxo Wagner dos Santos Carneiro, para que sejam restabelecidos os serviços de saúde que estão sob a gestão do município, no período máximo de 30 dias. A entrega do documento (Dperj/CREMERJ nº 03/2017) aconteceu nessa quarta-feira, 17, no Gabinete da DPE-RJ.

O documento tem o objetivo de garantir o direito à assistência pública de qualidade à população e de cobrar os pagamentos atrasados referentes aos salários, às férias e aos demais direitos trabalhistas dos médicos que foram dispensados.
O diretor do CREMERJ Gil Simões questionou ao prefeito se o prazo para a  retomada dos atendimentos será cumprido e se os pagamentos de 2016 dos médicos que estão atrasados serão pagos.

Wagner dos Santos Carneiro afirmou que as três unidades de emergência serão reabertas e que voltará a fazer os repasses para o hospital infantil e a maternidade. Em relação ao pagamento dos médicos, ele garantiu que os salários de 2017 estão em dia.

 “O senhor afirma que os salários deste ano estão em dia, mas como ficam os débitos anteriores? Gostaríamos de saber se é verdadeira a proposta de suspensão das gratificações”, questionou Gil Simões.

O prefeito, por sua vez, relatou que não pagará os salários do ano anterior: “Os débitos da gestão anterior só serão pagos perante judicialização. A prefeitura cancelará as gratificações adicionais, devido à situação financeira do município. O triênio passará a ser quinquênio”, disse Wagner Carneiro.

Além disso, a recomendação solicita a retomada do atendimento das três unidades de emergência que estão fechadas no município de Belford Roxo: o Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos – conhecido como Joca –, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Bom Pastor e a Unidade Mista Lote XV. O texto pede ainda o retorno da parceria com o Hospital Infantil e a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Glória, que são unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Belford Roxo passa por total falta de assistência, sobrecarregando a rede das outras cidades da Baixada Fluminense, inclusive o Hospital Geral de Nova Iguaçu, mais conhecido como Hospital da Posse. As unidades fechadas fazem parte da rede prioritária de atenção à saúde no SUS, preconizada pelo Ministério da Saúde, que visam o acesso integral aos cidadãos que necessitam de atendimento de urgência e emergência.

Segundo dados do Portal da Transparência do Fundo Nacional de Saúde, o município de Belford Roxo recebeu da União mais de R$ 27 milhões referente aos meses de janeiro a maio de 2017, para prestação de serviços públicos de média e alta complexidade, como UPAs e unidades hospitalares. O valor que foi repassado não contempla as verbas que o município também deve destinar para o financiamento desses serviços.

 A maternidade suspendeu os atendimentos aos pacientes do SUS em novembro de 2015, devido à ausência de repasses financeiros pelo município. Antes do rompimento a unidade realizava uma média mensal de 300 partos. 

O vice-presidente do CREMERJ, Renato Graça, ressaltou que é inadmissível que uma cidade populosa como Belford Roxo tenha fechado suas unidades, que prestam assistência médica de emergência e urgência, além de deixar as mães e as crianças desamparadas, por não terem unidades referenciadas que forneçam atendimento especializado.

“O município é responsável por gerir e fazer os repasses das verbas destinadas à Saúde. É inaceitável que a população de Belford Roxo não tenha unidades de urgência e esteja sem o hospital infantil e a maternidade”, disse. 

Além dos diretores do CREMERJ Renato Graça e Gil Simões, participaram do encontro o defensor público estadual André Luis Machado de Castro, a coordenadora da Campanha Institucional Permanente da DPE-RJ, Daniella Capelleti Vitagliano, a coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, Samantha Monteiro de Oliveira, e a coordenadora da Saúde e Tutela Coletiva da DPE-RJ, Thaísa Guerreiro de Souza.