Vitória: enfermeiros não podem realizar procedimentos médicos

10/05/2017


O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu, nessa quarta-feira, 10, a resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 0529/2016 que autorizava os enfermeiros realizarem procedimentos estéticos invasivos. A decisão é uma grande vitória do movimento da categoria em defesa das prerrogativas da assistência médica.

 

A ação foi movida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, que integra a Comissão Jurídica de Defesa do Ato Médico. A liminar da Justiça torna sem efeito a resolução do Cofen que permitia aos profissionais a abertura de consultórios e a realização de atividades privativas aos médicos previstas na lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico).