Médicos têm novo Código de Ética

Documento dá mais autonomia ao paciente

Foi publicado nesta manhã, no Diário Oficial da União, o novo Código de Ética Médica. Foram dois anos de debate com diveras entidades e especialistas, e a análise de 2.677 sugestões encaminhadas por médicos e entidades organizadas da sociedade. Segundo o vice-presidente do CFM, Roberto d`Ávila o principal objetivo do novo documento é atualizar as informações sobre os deveres dos profissionais da área.

Entre as recomendações do documentos estão as de que os médicos não devem se submeter à pressão de hospitais e clínicas para atender maior número de pacientes por jornada e nem podem vender medicamentos ou ganhar comissão da indústria por produtos que recomendar. Em palestras e trabalhos científicos, os profissionais precisam deixar claro se são patrocinados. Outra mudança é a proibição de criar embriões para pesquisa e a escolha do sexo do bebê nas clínicas de reprodução assistida.

O Código aborda ainda a autonomia do paciente, destacando o direito à informação sobre a própria saúde e às decisões sobre o tratamento, sempre em parceria com o médico. \"Esse Código é uma reafirmação do discurso de compromisso da profissão médica brasileira com a sua população\", afirma o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade.

O documento também ressalta a importância dos cuidados paliativos - técnicas que visam tratar pacientes com doenças incuráveis ou em estado terminal.

Em anexo, a íntegra do novo Código de Ética Médica.


Histórico

O decisão de atualizar o Código de Ética Médica ocorreu durante o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2007. Desde então, foram criadas as Comissões Nacional e Estaduais de Revisão do Código de Ética. Em dois anos de debates, foram analisadas 2.677 sugestões ao texto, e promovidas três Conferências, tornando o processo democrático.

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Revisão, Roberto Luiz d`Ávila o novo Código de Ética Médica é uma vistoria da sociedade que, \"em parceria com os médicos, construiu um agir responsável e ético!\", comemora. D´Ávila explica ainda o objetivo da revisão: \"a intenção foi aperfeiçoar o que já existia. E o Código ficou muito melhor, aumentando a autonomia dos pacientes, alertando os médicos para os conflitos de interesse e incorporando as responsabilidades médicas à questão das novas técnicas em saúde e suas repercussões éticas\".

Fonte: Conselho Federal de Medicina (CFM).